Tabelamento do frete rodoviário impede avanço da produção de soja

Tabelamento do frete

Sancionada no dia 30 de maio de 2018, a Medida Provisória Lei nº 13.703/18, que trata do tabelamento do frete, continua em discussão pelos principais setores da economia do país.

Nesta quarta-feira (22), representantes de oito entidades da indústria e do agronegócio se reuniram para debater o tema em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Denominado ‘Seminário Frete sem Tabela, Brasil com Futuro’, o encontro contou com a presença do presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz. Na ocasião, ele criticou o tabelamento dos preços do frete rodoviário e disse que o governo agiu sob pressão da categoria.

Ainda segundo Braz, “o país tinha uma projeção de crescimento de áreas de mais de 4% na produção de soja e isso foi inibido devido a essa situação que não se resolve”. Além disso, ele afirma que o tabelamento já implicou nos aumentos dos fretes cobrados em alguns percursos.

“O frete está de 20 a 30% mais caro. Se o custo de produção ultrapassa, o produtor vai tirar o pé e isso vai cair a produtividade e pode cair emprego. Menos exportações, menos economia”, ressalta o presidente da Aprosoja Brasil.

De acordo com dados do grupo de pesquisa feita Esalq/LOG, a soja é produto que mais sofrerá como tabelamento do frete. Os gastos com escoamento do grão podem chegar a R$14 bi. O valor representa um aumento de 156% quando comparado a última safra.

O ex-secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcellos, também participou do seminário e ficou incumbido de falar sobre a atuação do Judiciário na questão que envolve o tabelamento do frete rodoviário.

De acordo com o especialista, a lei que estabeleceu o tabelamento do frete rodoviário gera insegurança jurídica. Um dos fatores, segundo Vasconcellos, é o fato de a medida está sob análise do Supremo Tribunal Federal (SFT), sem perspectiva de data para ter o processo concluído.

O segundo ponto apresentado por ele é “a dificuldade que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá para cumprir o que determina a tabela diante das inúmeras variáveis para a definição do preço de um frete.”

Além disso, o ex-secretário faz um alerta ao comparar o modelo de tabelamento do frete ao sistema de cartelização. “O efeito desse preço tabelado é igual a como se houvesse um cartel que define por si só o preço, e não o mercado competindo entre si, disputando o melhor preço e a melhor qualidade de serviço.”

A diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg, também esta presente no evento e reforçou o argumento de que, o tabelamento vai gerar um custo. Segundo ela, o reajuste nas relações econômicas vai gerar um gasto relativamente alto que, possivelmente será pago pelo consumidor. “Só para exemplificar, nós temos o aumento do preço do pão que se materializou e vai continuar.”

Tabelamento do frete

Com a sanção da Lei 13.703/18, petição apresentada pela indústria acrescenta elementos à ADI 5964 contra a MP 832, que fixou os preços mínimos para o transporte, e reforça pedido de suspensão cautelar da lei e de portarias da ANTT.

No dia 9 de agosto, a CNI encaminhou um pedido para que o STF declare inconstitucional a lei que estabeleceu o tabelamento dos preços do frete rodoviário. O novo documento também pede a suspensão cautelar dos efeitos da lei e de todas as portarias editadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

FONTE: Segs 23/08/2018

Importadoras acusam Petrobras de preço abaixo do internacional

A Abicom, associação que representa as importadoras de combustíveis, ingressou nesta semana na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma denúncia contra a Petrobras. O Valor apurou que as importadoras acusam a estatal de praticar, desde dezembro do ano passado, preços do diesel abaixo da paridade internacional.

A associação toma como referência o fato relevante da Petrobras de 14 de outubro de 2016, que trata da criação da nova política de preços de gasolina e diesel, atrelada à cotação internacional. Na ocasião, a petroleira informou aos investidores que passaria a praticar preços “nunca abaixo da paridade internacional” (conceito que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias) e que seus preços também considerariam uma margem para remuneração dos riscos inerentes à operação e o nível de participação no mercado.

Em junho do ano passado, quando aprovou a revisão da política de preços que instituiu a prática de reajustes a qualquer momento, inclusive diários, a Petrobras reiterou que os princípios da política de preços anterior permaneceriam inalterados.

Nos primeiros meses de vigência da política de reajustes diários, contudo, a Petrobras teve dificuldades para conter o avanço das importações por terceiros. Foi aí que, em dezembro, a empresa resolveu reduzir os preços e começou, então, a recuperar participação de mercado.

Além de ingressar na CVM, a Abicom já havia entrado anteriormente com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando a Petrobras de adotar “condutas anticoncorrenciais” para desestimular a importação de combustíveis.

A associação pede a instauração de inquérito para apurar a existência de supostas infrações à ordem econômica e a aplicação de medida preventiva, para que a Petrobras se abstenha de praticar preços em “caráter predatório”.

Outro lado

A Petrobras informou que a acusação é “absolutamente improcedente”.

Segundo a Petrobras, a presença de outros agentes no mercado é “positiva e desejável”, mas “alegações de práticas de preços supostamente inferiores à paridade internacional devem ser vistas com cautela, na medida em que podem abarcar operações ineficientes com evidente prejuízo ao bom funcionamento do mercado”.

A Petrobras também esclareceu que os preços de diesel praticados a partir de junho são aqueles fixados pelo governo, no programa de subvenção, “condição essa aplicável a qualquer agente que tenha aderido ao referido programa, que no caso da Petrobras gera resultados aderentes ao esperado pela política de preços vigente”.

FONTE: Sindicom BA 25/08/2018

ANP divulga situação sobre pagamento de subvenção ao diesel; Petrobras segue no aguardo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou na noite de quinta-feira a situação dos pedidos de pagamento da subvenção ao óleo diesel, em programa criado pelo governo após a greve dos caminhoneiros.

Segundo a agência, foram aprovados pagamentos a quatro empresas: Dax Oil Refino S/A (6.366,50 reais), Refinaria de Petróleo Riograndense S.A (114.943,22 reais), Petro Energia Indústria e Comércio Ltda (70.000,00 reais) e Sul Plata Trading Brasil Ltda (14.000,00 reais), referentes à primeira fase do programa.

Mas apenas Riograndense e Petro receberam os pagamentos.

As outras duas com pagamentos aprovados ainda não foram pagas devido a pendências por problemas cadastrais.

Os pagamentos à Petrobras, que deverá ter os maiores valores a receber, ainda dependem da conclusão da análise da documentação, que está em fase final, no caso da primeira fase do programa, segundo a ANP.

A agência afirmou também solicitou mais informações à Petrobras sobre vendas durante a segunda fase do programa de subsídio, para realizar o processo de pagamento.

FONTE: Reuters 24/08/2018

Polícia Civil cumpre mandado da Operação Etanol em Ribeirão Preto

Documentos e computadores foram apreendidos em apartamento de casal no Jardim Paulista, zona Leste da cidade; suspeita é de desvios de R$ 23 mi de cooperativa no Mato Grosso

A Polícia Civil de Ribeirão Preto apreendeu celulares, computadores, pen-drives e documentos na manhã desta quinta-feira (23), no apartamento de um casal localizado no Jardim Paulista, zona Leste da cidade, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na Operação Etanol, deflagrada no Estado do Mato Grosso (MT) para apurar desvios de R$ 23 milhões de uma cooperativa. Segundo a polícia, o casal se preparava para uma viagem ao Chile e estava em posse de 2.288 dólares. O valor, contudo, não foi apreendido porque, segundo o delegado César Augusto de França, da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Ribeirão, a Justiça determina a apreensão da quantia de R$ 10 mil e veículos acima de R$ 100 mil. "Esse valor e os bens não foram encontrados", disse França.

De acordo coma Polícia Civil do Mato Grosso, uma organização criminosa investigada nessa operação é apontada por desviar dinheiro de uma cooperativa de açúcar e etanol por meio de notas falsas de empresas de fachada. 

"Eles [o casal de Ribeirão] davam nota para um terceiro e faziam uma prestação de serviço que não existia. O Frederico fala que emprestava notas para um amigo e ele apresentava na cooperativa. O que parece é que não prestavam serviços e muitas dessas empresas não existiam em outros estados", declarou o delegado. 

França afirmou, porém, que não há indícios de que o casal fugiria do Brasil, mesmo após encontrar os dólares e saber que já havia uma viagem para o Chile. 

De acordo com a polícia, os dois devem prestar esclarecimentos e serão liberados. Os documentos e o material apreendidos serão encaminhados para a Polícia Civil do Mato Grosso.

FONTE: A Cidade On 23/08/2018

Etanol: com mix de 62,9%, produção de etanol deve ser recorde em 2018/2019

A Datagro Consultoria ampliou em 0,2% a estimativa de processamento de cana-de-açúcar e de produção de açúcar e etanol no Centro-Sul do Brasil na safra 2018/2019, iniciada em 1º de abril. A moagem prevista é de 558,12 milhões de toneladas, ante 557 milhões de toneladas na previsão anterior. Sobre o volume de 596,3 milhões de toneladas moído na safra 2017/2018, haverá recuo de 6,4%. Incluindo as regiões Norte e Nordeste, a moagem de cana deve atingir 604 milhões de toneladas no Brasil, queda de 5,8% ante 2017/2018, de 641,05 milhões de toneladas.

Mesmo com menos cana, com um mix de 62,9% do destino da matéria-prima para a produção de etanol, a oferta do biocombustível deve ser de 30,10 bilhões de litros no Centro-Sul em 2018/2019, um recorde segundo a Datagro, alta de 4,7% sobre o total de 28,75 bilhões de litros da previsão anterior e aumento de 15,4% sobre o total de 26,09 bilhões de litros de 2017/2018. Para o Brasil, a produção deve atingir 32,12 bilhões de litros, alta de 15,3% na mesma base de comparação.

A Datagro reduziu em 1%, de 28,2 milhões de toneladas para 27,93 milhões de toneladas, a estimativa de oferta de açúcar na região, ante um fechamento de 36,06 milhões de toneladas em 2017/2018. Ou seja, a oferta de açúcar brasileira deve cair 22,5% no período na região. Incluindo Norte e Nordeste, a oferta brasileira de açúcar deve ser de 30,33 milhões de toneladas em 2018/2019, queda de 21,4% sobre 2017/2018. “O excedente exportável de açúcar deve ser de 19,39 milhões de toneladas no Brasil e de 18,45 milhões de toneladas no Centro-Sul, lembrando que País já exportou 28 milhões de toneladas no passado”, disse Plinio Nastari, presidente da consultoria.

FONTE: Istoé 22/08/2018

Chuvas prejudicam moagem de cana, mas produção de etanol volta a crescerrelatório da União da Indústria de Cana-de-Açúcar divulgado nesta sexta

O total de cana-de-açúcar moída nas usinas do centro-sul do país caiu na primeira quinzena de agosto devido às chuvas, mas nem isso impediu que o volume de etanol fabricado apresentasse crescimento em relação ao ano passado.

É o que aponta relatório da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) divulgado nesta sexta-feira (24).

Segundo a entidade, a moagem de cana caiu 26,13%, alcançando 33,56 milhões de toneladas nos primeiros 15 dias de agosto, ante as 45,44 milhões de toneladas do mesmo período na safra passada.

Isso ocorreu por causa das chuvas do início do mês em algumas regiões produtoras, que perderam em média cinco dias de moagem.

Entre as regiões atingidas estão as de São Carlos, Piracicaba e Assis, no interior paulista, e o estado do Paraná. As chuvas de agosto, porém, estão longe de amenizar o impacto provocado pela seca nos canaviais, que fará com que haja quebra de produção.

No período, a produção de etanol cresceu 1,10%, com 1,98 bilhão de litros, ante 1,95 bilhão da mesma quinzena do ano anterior.

O hidratado, utilizado diretamente nos veículos bicombustíveis, teve alta de 23,08% na produção, para atender a demanda -os preços estão mais vantajosos que os da gasolina.

Já o etanol anidro, que é misturado à gasolina antes da comercialização, teve queda de 26,75% no mesmo período.

Para produzir mais etanol mesmo tendo menos cana, as usinas diminuíram a produção de açúcar, que caiu 45,90% na quinzena.

A queda já foi observada ao longo dos últimos meses. Mais vantajoso financeiramente às usinas, o etanol tem sido a opção das unidades produtoras.

Em postos do interior de São Paulo, o etanol tem sido encontrado nesta semana com preços inferiores a R$ 2 o litro.

Apenas 36,37% da cana disponível foi destinada à produção de açúcar na atual safra, ante os 48,69% em igual período do ano passado.

FONTE: Estadão 25/08/2018

Após frete tabelado, empresas optam por frota própria e podem pressionar ainda mais transporte rodoviário

Empresas e produtores estão optando por frota própria para fugir do aumento do custo do frete; medida deve aumentar a ociosidade de caminhões.

Para fugir do aumento de custo provocado pelo tabelamento do frete, empresas e produtores estão optando pela compra de caminhões e montando frotas próprias com o objetivo de escoar a produção. O movimento, segundo analistas, tem potencial para pressionar ainda mais o setor de transporte rodoviário num cenário já bastante difícil, de elevada ociosidade de veículos.

Os anúncios de compras das empresas têm desagradado uma parcela dos caminhoneiros, sobretudo os autônomos, que podem ser afetados com uma diminuição da demanda de trabalho como consequência do aumento das frotas próprias.

Nas últimas semanas, por exemplo, a JBS adquiriu 360 veículos; a Cargill sinalizou que deve seguir pelo mesmo caminho; e os produtores de grãos também começaram a montar suas frotas.

Dados divulgados na quarta-feira (1) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) mostram que a venda de caminhões acelerou no país no último mês. Foram 6,6 mil veículos comercializados em julho, alta de 16,3% frente a junho e de 47,3% em um ano.

"É preocupante esta situação. Se esse movimento ocorrer numa grande escala, vai ter mais caminhão na praça. O país não precisa de mais caminhões porque a crise já deixou uma ociosidade bastante grande", diz o presidente da Associação Brasileira de Logística (Abralog), Pedro Francisco Moreira. Atualmente, a ociosidade varia de 20% a 30%, dependendo do setor, segundo a Abralog.

A tabela do frete foi uma das medidas defendidas pelos caminhoneiros para encerrar a greve de maio, que durou 11 dias. Ela estabelece um valor mínimo a ser pago pelo transporte, que varia conforme o tipo de carga, a distância percorrida e o número de eixos dos caminhões. As entidades empresariais sempre se posicionaram contra o tabelamento que, na prática, fez o preço do serviço subir.

"Me parece que essa decisão das empresas [de comprar frota] é mais um blefe, um jogo de palavras", afirma o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí, Carlos Alberto Litti Dahme. "As empresas vão ter um desgaste financeiro muito grande para fazer esse desembolso. Não me parece vantajoso."

Custos em alta

O frete tabelado provocou aumentos do custo no transporte para diversos setores da economia em todo o país. No Rio Grande do Sul, o setor moveleiro chegou a reportar aumentos de 80%, de acordo com a Abralog. Entre os produtores de soja, a alta foi de 15% a 30%.

"Já tem gente comprando, alugando caminhões, porque não dá mais. São empresários que fazem a conta e sabem que o custo de produção aumenta muito e inviabiliza o negócio", diz o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Bartolomeu Braz.

"A crise no Brasil deixou a frota ainda mais ociosa e, diante do aumento do preço dos combustíveis e dos custos de manutenção, os caminhoneiros estão sem saber o que fazer. Agora, com as empresas e produtores comprando, vai sobrar mais caminhão, [a situação] vai ficar pior para os autônomos", acrescentou Braz.

Tabela polêmica

No fim de maio, o governo criou por meio de medida provisória uma tabela de preços mínimos por quilômetro rodado no transporte rodoviário de cargas.

A tabela do frete foi desenhada pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e duramente criticada por representantes do setor, que disseram que ela ficou "fora de padrão" e teria dobrado o valor do frete. A agência alterou os valores e publicou uma nova tabela, mas ela também recebeu críticas de representantes dos caminhoneiros.

"Queremos piso balizador para o frete, para garantir que o nosso custo vai ser coberto", diz o presidente da Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de S. Paulo), Norival de Almeida Silva. "Não existe só o agronegócio caso as empresas e produtores optem por uma frota própria. É um setor que nos interessa muito, mas há outras possibilidades", afirma.

A ANTT abriu consulta pública para colher sugestões sobre a tabela até 3 de agosto. Somente após esta data ela deve divulgar uma nova tabela.

Ponto de equilíbrio

Na avaliação do professor especialista em transporte Marcio D’Agosto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) a ociosidade na frota pode ter provocado uma redução artificial do preço do frete. Agora, avalia, o ideal seria o mercado caminhar para um novo ponto de equilíbrio.

"Será que para determinados segmentos o valor do frete não era artificialmente baixo porque havia muita oferta de transporte? Isso não é sustentável, o preço fica menor do que os custos de fato. E aí gera distorções, que levam a greves", diz.

FONTE: G1 03/08/2018

Desconto de R$ 0,46 no diesel valerá até dezembro

Você se lembra da medida que trouxe o desconto de R$ 0,46 no diesel? Por ser uma medida provisória, ela valia apenas 60 dias, prazo que terminou no fim de julho. Porém, após pressão política, a medida foi editada e agora permite a manutenção até 31 de dezembro de 2018 do desconto no litro do óleo diesel.

A MP que renova o subsídio foi assinada na terça-feira, 31, por Temer e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º. A nova MP restringe a “subvenção econômica” à comercialização de óleo diesel “rodoviário”.

A restrição foi necessária pois na primeira publicação da medida, feita as pressas em maio, o governo acabou subsidiando também o uso de diesel para o transporte marítimo. O decreto que regulamentará o subsídio ao combustível a partir de agosto, garantindo o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel até o fim do ano, ainda será editado.

O valor do subsídio que vai valer até o fim do ano – R$ 0,46 por litro – é o mesmo da primeira MP, editada no fim de maio. Com a subvenção, Petrobrás e demais fornecedores do combustível são ressarcidos nesse valor pela União, que reservou R$ 9,5 bilhões para bancar essa parte do pacote que ficou conhecido como “bolsa caminhoneiro” e foi adotado para encerrar a greve no setor.

Nova paralisação?

Questionado se ainda haveria risco de ocorrer uma nova greve, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo está fazendo tudo o que prometeu aos caminhoneiros para evitar paralisações.

Ele lembrou também que há uma comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalhando de forma permanente para dialogar com os interessados e elaborar a tabela com os preços mínimos do frete rodoviário, outra medida prevista no pacote de vantagens para os caminhoneiros.

FONTE: Estadão 01/08/2018

Petrobras ganha mercado de diesel com programa de subsídios limitando importação

A Petrobras se beneficiou do programa de subsídio ao diesel, que ajudou a companhia a recuperar participação no mercado do combustível mais vendido no país, na medida em que concorrentes importaram menos alegando que os valores estabelecidos pelo governo no programa de subvenção limitavam importações.

Para receber os subsídios, a Petrobras e importadores têm que congelar seus preços. Mas importadores alegaram que um valor básico estabelecido levou em conta uma cotação que impediu compras externas, o que acabou ajudando a estatal, que detém praticamente o monopólio de refino no país e dominância na produção de petróleo.

Além de o programa ter ajudado a empresa a recuperar mercado, a companhia ainda lançou cerca de 590 milhões de reais em subsídios ao diesel no resultado do segundo trimestre. Esse dinheiro, ainda a ser recebido do governo, é uma compensação pelo fato de a Petrobras ter congelado o valor do combustível na refinaria, e não estar vendendo o produto de acordo com a sua política de preços, que visa seguir parâmetros como o mercado internacional e câmbio.

“Um conjunto grande de empresas aderiu ao programa de subvenção, e o que ocorreu foi uma redução no volume de importação (de diesel) e um pequeno aumento do ‘market share’ da Petrobras...”, disse o presidente-executivo da Petrobras, Ivan Monteiro, após a divulgação dos resultados do segundo trimestre, cujo lucro líquido superou 10 bilhões de reais.

“O que a Petrobras defende é que haja saudável competição entre Petrobras e agentes em benefício do consumidor.”

Apesar de ter admitido queda das importações de concorrentes, ele disse que está sendo retomada uma normalidade do mercado, no qual a competição tende a se acirrar no segundo semestre, acrescentou Monteiro.

Em junho, a Petrobras registrou uma participação de mercado de 87 por cento no segmento de diesel ante 74 por cento na média de 2017. Em março, o “market share” era de 77 por cento.

Concorrentes da Petrobras se queixam do programa de subsídios criado após a greve dos caminhoneiros em maio e acusam a empresa de praticar preços predatórios, abaixo da paridade de importação.

Mas a empresa também recuperou mercado de gasolina, que não está incluída no programa de subsídios.

A Petrobras informou que seu “market share” de gasolina aumentou em junho para 85 por cento, ante 80 por cento em março e 83 por cento na média de 2017.

Diante disso, o fator de utilização das refinarias em junho subiu para 81 por cento, ante média de 77 por cento em 2017, versus 72 por cento em março.

O diretor de refino e gás da Petrobras, Jorge Celestino, afirmou a jornalistas que o fator de utilização continuará neste nível ou maior nos próximos meses, mas reforçou que a recuperação de concorrentes no mercado se dará com o aprendizado em relação ao programa de subvenção.

“Os agentes precisam aprender a trabalhar com esse modelo, mas a gente acredita que é um modelo competitivo, e vai trazer competição para o mercado”, afirmou.

PAGAMENTOS ATRASADOS

Monteiro descartou qualquer insegurança em relação aos pagamentos de subsídio, que estão atrasados.

Segundo o executivo, o programa é muito novo e é natural que o governo demore um pouco no início.

O diretor da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores, Rafael Grisolia, afirmou que a empresa calcula que a Petrobras tem a receber 590 milhões de reais, já reconhecidos no resultado do segundo trimestre, em setor de contas a receber.

FONTE: Reuters 03/08/2018

Importação de diesel volta a cair em junho, segundo dados da ANP

Mesmo com o compromisso de subsídio por parte do governo, a importação de diesel no Brasil voltou a cair em junho, depois de já ter sido reduzida pela metade em maio por conta da greve dos caminhoneiros, que forçou o governo a congelar o preço do produto no mercado interno. Motivados pela paridade de preços com o mercado internacional, importadores do combustível chegaram a trazer do mercado externo volumes mensais de 10,301 milhões de barris (janeiro de 2018), hoje reduzidos a 4,214 milhões de barris (junho 2018), segundo dados do primeiro semestre da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De janeiro a junho, o Brasil importou 39,225 milhões de barris de óleo diesel, 10% a mais do que no mesmo período do ano passado, mas com tendência de queda nos próximos meses. Em maio deste ano, decisão da Petrobras de congelar o preço do diesel nas refinarias por 15 dias e o anúncio do governo de que daria subsídio para manter o preço estável desanimaram os importadores, que reduziram ou desistiram da compra do combustível no mercado externo, onde o preço oscila diariamente. O volume importado em maio (4,632 milhões de barris) já é quase a metade do que foi importado em abril (7,286 milhões de barris).

Mesmo com a certeza de que vai receber do governo a diferença entre o preço internacional e o cobrado no mercado interno, importadores avaliam que as regras ainda não estão totalmente claras e o pagamento do primeiro ciclo do subsídio (30 de maio a 7 de junho) é lento. Apenas duas empresas receberam até o momento o pagamento da primeira fase: Dax Oil Refino (R$ 6.366,50) e a Refinaria de Petróleo Riograndense (R$ 114.943,22). Na terça-feira, o governo confirmou que o subsídio continuará até o final do ano.

A Petrobras mantém o preço do diesel em R$ 2,0316 o litro desde 1º de junho para a venda nas refinarias, enquanto a gasolina tem ajustes diários de preço, apesar de há cinco dias a estatal não ter alterado o valor para as distribuidoras na refinaria, o maior período de estabilidade nos preços do combustível desde março deste ano. Antes da interferência do governo, a Petrobras ajustava desde julho do ano passado quase diariamente o preço da gasolina e do diesel ao preço do mercado internacional.

FONTE: Estadão 01/08/2018

É preciso desburocratizar e destravar o comércio de etanol no Brasil

O país que adota como parte do seu pacto social expresso em sua Constituição Federal, o princípio da livre inciativa e da liberdade de negociação, não pode proibir a livre e mais racional comercialização entre os produtores rurais de etanol hidratado e os postos revendedores finais desse precioso produto aos seus consumidores finais brasileiros.

A atual política de distribuição de biocombustíveis no país enfrenta dificuldades e problemas relevantes, quer sob a perspectiva de servir como fomento à maior eficientização econômica e difusão do consumo como alternativa social e economicamente correta como fonte de energia poupadora de recursos naturais não renováveis e como produto de uso não poluente para o transporte e movimentação dos veículos, como também por razões jurídicas e por seu alcance de política normativa de nível nacional, ditada e conduzida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e dos Biocombustíveis - ANP.

Refiro-me como principal polêmica a proposta de "venda direta de etanol hidratado", considerando que a qual política consiste na proibição da venda direta do mencionado produto pelos usineiros produtores rurais aos postos revendedores daquele combustíveis, tal como dispõe o controverso regulamento (Art. 6º da resolução ANP 43, de 2009) da ANP.

Como se sabe, este assunto é rumorosamente debatido no âmbito do Congresso Nacional, onde tramita o projeto de decreto legislativo de Suspensão de Ato do Poder Executivo, com o objetivo de sustar o citado dispositivo que não permite a venda direta de etanol hidratado pelos produtores aos postos de revenda final daquele combustível. Esse projeto ateve origem no , no Senado Federal, onde, após demorado e rico debate, foi aprovado em plenário por ampla maioria, em 19 de julho do corrente ano. Na sequência, o projeto seguiu para Câmara dos Deputados, onde aguarda deliberação legislativa.

Entrementes, nesse mesmo período, na seara judicial, tradicionais entidades empresariais representativas do setor sucroenergético sediadas na região Nordeste, ajuizaram Ação Ordinária contra a União e a ANP, com o mesmo objetivo de sustação do dispositivo que veda a pleiteada venda direta de etanol hidratado pelos produtores aos postos de revenda final.

Por seu turno, entidades empresariais representativas das distribuidoras nacionais de combustíveis, bem como também algumas entidades representativas dos produtores de etanol sediadas na região Sudeste, voltaram condenar a nova proposta legislativa de mudança daquela politica pública, , argumentando, sempre e em síntese, que com a possibilidade da venda direta de etanol hidratado dos produtores aos postos de revenda final de combustíveis gera graves riscos ao sistema de fiscalização de toda a cadeia de etanol com a consequente perigoso risco de queda na qualidade do produto.

Essa defesa reiterada de manutenção do atual "status quo" simploriamente arguida pelas distribuidoras favorecidas, e por algumas entidades empresariais de usineiros de açúcar e álcool sediadas na região Sudeste, repita-se, sendo contrárias à nova e mencionada proposta de liberdade e igualdade na comercialização entre produtores de etanol hidratado e as distribuidoras de combustíveis, infelizmente, milita, conscientemente ou não, na permanência de improdutiva pública de eficiência condenada por representar incentivo os monopólios e oligopólios, baixa eficiência social prejudicando as vantagens da livre concorrência consagrado em dispositivo constitucional, e não proporcionando a alegada garantia contra defraudação da adequada qualidade do produto até sua chegada ao consumidor final.

Com efeito, repita-se, a experiência tem demonstrado, que improcede totalmente a alegada justificativa de que a garanta da exclusiva comercialização do etanol hidratado através das distribuidoras de combustíveis, ou seja, a manutenção do privilégio apenas a estas.

Cumpre observar, que a CF/88 evoluiu em relação às anteriores e assim ajustando-se aos novos tempos e novos problemas. Dispondo, por exemplo, que a livre iniciativa foi eleita como um dos pilares do Estado Democrático de Direito (art. 1°, IV) e igualmente da ordem econômica (art. 170). Como consequência daquele princípio basilar, o art. 170, IV contempla expressamente o princípio da livre concorrência.

Assim, com base na livre iniciativa, os agentes econômicos podem ter acesso a todos os tipos de atividade e, ao ingressarem num setor, sua atuação se dará segundo o princípio da livre concorrência. Neste contexto, a intervenção do Estado na ordem econômica é absolutamente excepcional e está balizada pelo parágrafo 4°, do art. 173 e pelo caput, do art. 174. Ou seja, a atuação do Estado na ordem econômica, não é de gestor ou controlador da atividade privada, mas de sancionador dos abusos e de orientador, incentivando e fiscalizando a ação econômica. Por sua vez, registre-se que eventual falsificação do etanol injetado no tanque do veículo no Posto de Revenda, logo seria sentido e percebido com indignação e revolta pelo comprador final prejudicado, que logo o denunciaria às autoridades competentes que facilmente tomariam as providências punitivas devidas. Por sua vez, o Posto de Revenda, por notório interesse comercial e experiência técnica como empresário especializado, funcionaria naturalmente com exigência té
cnica usual e constante junto ao produtor fornecedor, velando pela boa qualidade de seu produto de venda, restando p produtor original também, moral e comercialmente interessado em aplicar efetivamente maior esforço pela boa e adequada qualidade do seu produto

Logo, a restrição imposta pela ANP, além de odioso ranço burocrático, gera intermediarismo oneroso e custos suprimíveis na cadeia de comercialização desse bio-combustível, o que não o mais se legitima institucionalmente, por implicar ainda em concreta violação aos princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa.

Em resumo, tudo orienta em favor da reforma dessa atual política burocratizada, oligopolista e anti-econômica de distribuição e comercialização desse ecológica e social e economicamente valioso etanol hidratado no Brasil, no sentido de destravar e assegurar a necessária e liberdade de comercialização, reduzir custos sociais e estimular seu consumo. Por fim, o país que adota como parte do seu pacto social expresso em sua Constituição Federal, o princípio da livre inciativa e da liberdade de negociação, não pode proibir a livre e mais racional comercialização entre os produtores rurais de etanol hidratado e os postos revendedores finais desse precioso produto aos seus consumidores finais brasileiros.

FONTE: Migalhas 03/08/2018

ANP abrirá Tomada de Consulta Pública sobre venda direta de etanol de usinas a postos

Agência diz que objetivo é 'ouvir a sociedade e o mercado sobre um tema que vem ganhando visibilidade nacional'.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta sexta-feira (3) que sua diretoria aprovou a abertura de uma Tomada de Consulta Pública (TCP), de 6 de agosto a 6 de setembro, sobre a venda direta de etanol por usinas a postos de combustíveis no país.

Segundo comunicado da ANP, o movimento tem como objetivo "ouvir a sociedade e o mercado sobre um tema que vem ganhando visibilidade nacional para subsidiar a análise técnica da agência sobre sua regulamentação".

FONTE: Reuters 03/08/2018

Cabotagem ganha espaço como opção de transporte de carga

Negócios de eletroeletrônicos, químicos, aço, bens de consumo, produtos agrícola e alimentação. Não para de crescer a lista de setores empresariais que sondam o potencial da cabotagem -a navegação costeira entre portos do mesmo país.

Desde 2008, essa alternativa de transporte registrou crescimento anual médio de 10%.

O Porto do Rio Grande (RS), por exemplo, viu aumentar desde 2013 o transporte de arroz para Suape (PE), Fortaleza, Manaus e Itaguaí (RJ). De 2016 para cá subiu também o carregamento de móveis do Sul para o Nordeste.

Mas o aumento do custo com frete por causa do tabelamento, adotado pelo governo para acabar com a paralisação dos caminhoneiros, dá novo impulso à cabotagem.

"No primeiro semestre deste ano alcançamos 13% de expansão", diz o presidente da Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem) e vice-presidente do Syndarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima), Cleber Cordeiro Lucas.

O gerente-executivo de relacionamento do Poder Executivo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Pablo Cesário, explica que as empresas estão fazendo as contas e tentando reduzir os custos criados pelo tabelamento.

"Com a tabela de frete, o transporte rodoviário se tornou menos competitivo e as empresas já estudam a mudança de modal", diz Cesário.

De acordo com ele, um movimento mais forte de migração aguarda a definição sobre a constitucionalidade do tabelamento que será analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim deste mês.

Quem já optou pela mudança se declara satisfeito com o resultado. A Mallory, indústria de eletroportáteis do Ceará, já investiu na troca do transporte rodoviário pelo aquaviário.

Antes do tabelamento, gastava R$ 6.500 por frete; depois passou a desembolsar R$ 18 mil pelo mesmo transporte.

"Com a cabotagem, nossos custos caíram para R$ 9.200 para a mesma quantidade de carga", diz Alan Costa, diretor de operações da empresa.

Ele explica que como o Nordeste não concentra muitas indústrias e boa parte da produção consumida por lá vai do Sul e Sudeste, o caminhoneiro autônomo costumava cobrar valores menores no retorno para o Sul e Sudeste, já que ele ia carregado e, teoricamente, voltaria vazio.

No entanto, com o preço mínimo mesmo a volta tem de ser paga conforme a tabela, o que elevou muito os custos.

Satisfeito com o novo modal, Costa descarta a volta para o frete com caminhoneiros autônomos e diz que a empresa avalia frota própria para complementar a cabotagem.

A sócia-executiva do Ilos (Instituto de Logística e Supply Chain), Maria Fernanda Hijjar, comenta que desde a entrada em vigor da nova lei do frete a entidade recebe de duas a três empresas por dia pedindo uma revisão estratégica de transporte para reduzir o impacto da tabela.

"No passado, mesmo empresas que tinham frete típico de cabotagem [longa distância e com saída perto da costa] não colocavam toda a carga neste modal por ser mais demorada e a opção da via rodoviária era financeiramente atrativa. Há uma tendência de mudança e muitas empresas avaliam a cabotagem", diz Hijjar.

A Log-In foi outra empresa que há alguns meses adotou um projeto-piloto para transportar milho do Centro-Oeste para o Nordeste com cabotagem nos trechos finais.

O superintendente da Federação e Organização das Cooperativas do Paraná, Nelson Costa, afirma que vários produtores da região também avaliam a cabotagem.

O diretor de produto marítimo da DHL Global Forwarding, Ricardo Carui, diz que o movimento é mais intenso nas grandes empresas.

"Já existe conversão do transporte rodoviário para a cabotagem particularmente nas empresas com departamento de logística mais maduro", afirma.

A petroquímica Braskem, que já usava a cabotagem, confirmou à reportagem que avalia ampliar o uso deste modal.

Porém, pequenas e médias empresas estão aderindo pela possibilidade de dividir contêineres.

"O contêiner seria como um ônibus que vai parando de porto em porto para pegar carga. Enquanto que o granel seria o táxi, a empresa contrata para uma rota específica e apenas sua mercadoria é transportada naquele espaço", diz Hijjar, do Ilos.

FONTE: Folha Express 18/08/2018

Petrobras vê risco de desabastecimento de diesel com nova fórmula proposta por ANP para subsídio

A Petrobras avalia que a nova fórmula proposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para calcular o preço de referência para a concessão de subsídios ao diesel, a partir de 31 de agosto, poderia trazer risco de desabastecimento ao país.

O programa foi criado em junho, como resultado da greve histórica de caminhoneiros, contra os altos preços do diesel. No início, foi utilizada como referência um preço da Petrobras antes da intensificação dos protestos de maio.

Mas posteriormente a ANP definiu que uma nova fórmula seria estabelecida a partir de 31 de agosto.

Durante audiência pública para discutir o novo cálculo proposto pela autarquia, o gerente-executivo de Marketing e Comercialização da Petrobras, Guilherme França, defendeu que a autarquia mantenha a atual metodologia de cálculo do subsídio.

Ao se inscreverem para participar do programa, empresas precisam congelar os preços do diesel em patamares estipulados pelo governo, contando que serão ressarcidos em até 30 centavos de reais por litro, dependendo das condições de mercado.

No entanto, a fórmula apresentada pela autarquia para vigorar a partir de 31 da agosto não foi bem recebida pelo mercado.

A principal crítica é que o cálculo levaria a uma redução do preço de referência praticado atualmente, principalmente por não considerar custos de internalização de diesel importado, considerando apenas custos até o porto.

“A gente vê muita dificuldade. Acho que vai inviabilizar a oferta de produto importado no âmbito do programa de subvenção. A própria Petrobras, com o regime de govenança que ela tem hoje, eu tenho dúvidas se eu teria autorização da diretoria executiva para importar produto com risco grande de prejuízo”, disse França, durante sua apresentação.

O executivo ressaltou que a proposta da ANP gera um “potencial risco de desabastecimento”.

Para a Petrobras, o preço a ser definido pelo programa de subvenção precisa levar em consideração todos os valores empenhados por uma empresa que está importando o produto até seu ponto de venda.

“Não vemos como ter uma racionalidade econômica o preço da subvenção ser o preço na costa, que é o mais barato de todos. Teria que ser o preço médio de toda a região”, disse França.

A Petrobras defende que seja mantida a atual metodologia de cálculo. Apesar de ponderar que “não é o ideal”, França afirmou que as empresas já estão acostumadas e aprenderam a lidar com ela.

A Plural, associação que representa as distribuidoras de combustíveis no Brasil, foi na mesma linha.

Em sua contribuição à consulta pública, afirmou em documento que “a fórmula paramétrica proposta pela ANP, contudo, promove um desajuste nos preços de referência, pois não consegue abarcar todos os custos incorridos no processo de importação, provocando distorção nas condições de competição no mercado de diesel”.

Também presente da audiência pública, o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo, afirmou que a metodologia apresentada pela ANP piora ainda mais o cenário do programa de subsídios, que segundo ele já vem prejudicando as suas nove empresas associadas, por ter fixado um valor de referência abaixo do ideal.

A ANP, que realizou a audiência pública nesta sexta-feira, pode levar em consideração as reclamações dos agentes do setor para a criação de uma resolução que vai regulamentar a metodologia do cálculo.

Pelas regras implementadas pelo governo federal, contudo, o programa de subsídio ao diesel deve durar até o final do ano.

FONTE: Reuters 17/08/2018

Sobre a subvenção aos produtores e importadores de diesel

A política de preços que Pedro Parente adotou na Petrobrás, desde outubro de 2016, elevou o preço do diesel no mercado interno acima dos preços internacionais.

Arbitrou preços altos e variação diária, em função dos preços do petróleo e da cotação do real em relação ao dólar. Essa política de Parente levou ao aumento das importações de derivados, notadamente do diesel. A Petrobrás, ao perder seu mercado doméstico de combustíveis, passou a exportar cada vez mais petróleo cru, ao invés de processá-lo em seu parque de refino, impondo elevada ociosidade das refinarias, cuja taxa de utilização caiu para 72% no primeiro trimestre de 2018 (1T18). Em 2015, a taxa de utilização foi de 87%, com alta lucratividade do segmento de refino.

A política de preços prejudicou não só a Petrobrás, através da ociosidade do parque de refino nacional, mas principalmente os consumidores brasileiros, que passaram a pagar pelos combustíveis preços acima da sua referência do mercado internacional, na Costa do Golfo do México dos EUA (USGC), de onde se origina grande parte das exportações de diesel e gasolina para o Brasil. Por outro lado, ganharam as refinarias de petróleo dos EUA, as multinacionais estrangeiras de comercialização e as distribuidoras concorrentes.

Após a greve dos caminhoneiros, com preços mais baixos para os combustíveis, a Petrobrás retomou o mercado doméstico brasileiro de derivados, propiciando custos menores para a população e aumento da lucratividade para Companhia. O lucro operacional do segmento de refino aumentou de US$ 3,8 Bi no 1T18, para US$ 7,2 Bi no 2T18, um aumento acima de 90% na lucratividade, através de preços menores na refinaria.

Diante da menor competição com produtos importados, o fator de utilização do parque de refino da Petrobrás no Brasil atingiu 81% no segundo trimestre deste ano, o que representa um avanço de 9 pontos porcentuais na comparação com os primeiros três meses do ano e de três pontos em relação a igual período de 2017. Por outro lado, o aumento da carga processada nas refinarias reduziu a exportação de petróleo cru. (Agência Estado, 2018)

Somente a Petrobrás consegue suprir o mercado doméstico de derivados com preços abaixo do mercado internacional e, ainda assim, obter níveis de lucro compatíveis com a indústria, para sustentar uma elevada curva de investimentos, que contribuem diretamente com aumento da renda e dos empregos no país.

Dos preços altos do diesel resultou a greve dos caminhoneiros. O Ministério da Fazenda estimou em R$ 15 bilhões o prejuízo causado à economia do país pela greve dos caminhoneiros que parou o país por 11 dias, em maio. (Agência Brasil, 2018)

Da greve dos caminhoneiros resultou a redução de tributos e a subvenção da União aos produtores e importadores de diesel, programa de R$ 13,5 bilhões cujo objetivo é reduzir em R$ 0,46 por litro no diesel ao consumidor até o fim do ano. (Agência Brasil, 2018)

Da intervenção do governo e controle do preço do diesel resultou a redução das importações e a melhora no desempenho operacional da Petrobrás, com recuperação de mercado, aumento de vendas e da utilização das refinarias. O mesmo resultado seria obtido caso a Petrobrás tivesse alterado sua política de preços, com a redução do preço do diesel, para recuperar o mercado perdido para a cadeia dos importadores.

Mas não é necessário conceder subsídios e utilizar recursos da União para subvencionar a Petrobrás e os importadores, basta que a estatal se livre da política de preços de Parente.

Apesar de todos os prejuízos, a ideologia de Parente é até hoje propalada pela mídia e seus “prediletos especialistas”. Em artigo para o Correio Braziliense, Simone Kafruni cita Adriano Pires, e afirma que o diesel estaria mais barato nas bombas sem a intervenção do Executivo. (Correio Braziliense, 2018)

O argumento é falso. Caso a política de preços da Petrobrás fosse mantida e também não houvesse intervenção da União, com isenção de impostos de R$ 0,16 e subvenção de R$ 0,30 por litro, os preços nas refinarias seriam maiores que os preços congelados desde o início de junho até hoje.

Mas os prediletos da mídia não precisam demonstrar a veracidade das suas conclusões. Fake News é o pão de cada dia do oligopólio midiático a serviço de interesses antinacionais.

Com os dados da ANP, apresentamos a variação dos preços do diesel, aos produtores e importadores, para as regiões Centro Oeste e Sudeste. (ANP)

O preço de referência do dia “d” é a melhor estimativa para qual seria o preço (acima do PPI) do Parente, sua fórmula de cálculo foi apresentada no programa de subvenção a partir da variação dos preços do petróleo e da cotação cambial, considerando o preço de referência da data base de R$ 2,4055 por litro, em 21/5/18. (ANP)

No gráfico se apresenta o preço congelado de R$ 2,1055 por litro e o limite do preço que o governo assumiu subvencionar, de até R$ 0,30 por litro sobre o preço controlado e congelado no período.

O gráfico evidencia que o preço de referência do dia “d” sempre ficou acima do preço congelado, fato que resulta no pagamento da subvenção da União à Petrobrás e aos importadores. Na maior parte do tempo o preço de referência do dia “d”, referência para a política de preços adotada pela Petrobrás desde Parente, fica abaixo do limite da subvenção, mas houve poucos dias nos quais o preço de referência no dia “d” superou o limite de subvenção.

O gráfico seguinte apresenta as subvenções da União aos produtores e importadores para os preços de referência das regiões Centro Oeste e Sudeste.

De 8 de junho a 31 de julho de 2018, a União concedeu subvenções aos produtores e importadores. Caso a Petrobrás mantivesse sua política de preços, e se a política de isenção fiscal e subvenções não tivesse sido adotada pela União, os custos recairiam, direta e indiretamente, sobre os consumidores do diesel.

Com a manutenção da política de preços inaugurada por Parente, e o programa de isenção fiscal e subvenção aos produtores e importadores, os custos recaem sobre toda a sociedade, de maneira ponderada com a carga tributária que é regressiva, carga na qual os assalariados de menor renda pagam mais em termos proporcionais.

Os resultados para as demais regiões seguem a mesma tendência da verificada para as regiões Centro Oeste e Sudeste.

Importa ressaltar que a política de preços acima da paridade internacional, praticada por Parente, não significou maximização de lucros, nem muito menos uma prática monopolista.

O mercado de derivados no Brasil está inserido no mercado global, onde a competição ocorre principalmente entre as refinarias situadas na Bacia do Atlântico. Dessa forma, aquela empresa que pratica preços de monopólio – acima da paridade de preços internacional (PPI) – acaba por perder participação no mercado, exatamente o que aconteceu com a Petrobrás no Brasil, a partir da política de preços altos de Parente, iniciada em 2016.

Destaca-se que a Petrobrás deve atentar para os resultados da política de preços na gestão Parente e não voltar a praticar preços acima daqueles praticados no Golfo dos EUA. Por outro lado, uma empresa integrada, capaz de otimizar sua produção em todo território nacional, como a Petrobrás, consegue ter custos de produção mais baixos do que empresas não verticalizadas. Dessa forma, em tempos de alta volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, somente a Petrobrás tem condições de sustentar preços estáveis e moderados para população.

A criatura Parente se foi, mas a sua política maldita só poderá ser inteiramente extirpada depois que seu criador, Temer, deixar a presidência que ocupou. A partir de então, o presidente da Petrobrás poderá dizer, em alto e bom som, que a política de preços mudou, em benefício dos brasileiros e da própria companhia e por isso podemos acabar com a insustentável subvenção aos produtores e importadores de diesel.

FONTE:  Blog Walter Sorrentino 16/08/2018

Usinas do NE que querem a venda direta de etanol estariam sendo ameaçadas de retaliação

O movimento pela venda direta de etanol continua sem solução, tanto na Justiça quanto no Congresso, mas o jogo está ficando pesado, com os defensores tendo suas empresas ameaçadas de retaliação econômica caso haja uma solução favorável por esse novo modelo, a qualquer tempo. Como é no Nordeste onde a pauta tem mais peso e interesse, a denúncia vem de Pernambuco, com o presidente da Federação dos Plantadores do Brasil (Feplana), Alexandre Lima.

“Muitas unidades não só em Pernambuco e em outros estados do Nordeste têm recebido recados de distribuidoras que se for aprovada a venda direta elas deixariam de comprar etanol dessas usinas”, afirma. Como isso foi entendido também como risco de ficarem sem compradores mesmo enquanto o tema não avança para um desfecho nos fóruns competentes, “e causou perplexidade e temor”, Lima prefere não revelar os nomes das distribuidoras a pedido dos agentes que pregam a mudança do regime vigente de vendas do hidratado.

Mas o presidente da Feplana – e também presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco e da usina cooperativada Coaf/Cruangi  -, assegura que as empresas que estariam aventando a possibilidade de não carregarem etanol são grupos do Nordeste e do Centro-Sul que também operam na região.

Congresso e Justiça

Alexandre Lima e Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar Pernambuco – que reúne as indústrias – estão na liderança nacional do movimento pela venda direta de etanol. Em Brasília, o projeto já foi aprovado no Senado e deve ir a plenário na Câmara (foi derrubado o pedido de urgência na votação) após as eleições, com grande apoio de várias bancadas. Mas sob muita pressão contrária pelo peso já demonstrado – nos corredores e gabinetes do Congresso, com ajuda “subliminar” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – das entidades e empresas distribuidoras que não querem ver o mercado de venda de etanol dividido com a comercialização pelas usinas.

Na Justiça Federal, Pernambuco e entidades de Sergipe e de Alagoas haviam conseguido liminar para essa operação e conseguiram mantê-la quando a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) e a União pediram a sua cassação na 10ª Vara. No começo de agosto, porém, às vésperas da recém-aberta safra nordestina, o desembargador Rubens Canuto pediu a suspensão da liminar, argumentando a necessidade de avaliar melhor as questões argumentadas pelas distribuidoras e ANP, quanto à perda de arrecadação tanto federal quanto estaduais, possibilidade de sonegação e descontrole da qualidade do etanol.

Há também o ponto relativo ao RenovaBio, segundo a qual seria desfigurado não havendo mais a figura única da distribuidora do etanol.

“Nada disso se sustenta, pois não queremos que os entes percam arrecadação, e não há porque imaginar que isso possa acontecer porque as adequações necessárias são factíveis”, diz Lima.

Lembra ele que já estava em negociação com o governo de Pernambuco, por exemplo, as adequações quanto ao modelo de recolhimento do ICMS. E tudo caminhando bem, inclusive quanto ao ponto mais central, que é o crédito resumido de 4,5% que o Estado oferece às unidades industriais. Também quanto ao PIS/Cofins, federal, o arranjo pode ser prefeitamente feito, “já que não seríamos imprudentes de defender o novo modelo imaginando que o governo federal aceitasse essa renúncia fiscal”, explica Lima.

Sobre as outras questões, o presidente da Feplana também contesta, aqui chamando atenção para a entrevista que a ex-diretora geral da ANP, Magda Chambriard, deu ao Notícias Agrícolas, quando disse, entre outros tópicos, que a qualidade do produto é perfeitamente garantida pelo método hoje em operação na Agência.

Sobre o RenovaBio, pode-se lembrar o que presidente do Sindaçúcar PE já explicou aqui também. Segundo Renato Cunha, as empresas que decidirem vender diretamente o etanol (o todo ou parte) ao varejo podem abrir mão dos CBios (Créditos de Descarbonização), que serão os papéis que lastrearão o programa a partir de 2020 e que, negociados no mercado financeiro, remunerarão o setor tanto quanto menos emissão de carbono será carregada para a atmosfera durante o ciclo de produção.

Proposta permite venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível.

A proposta busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidor autorizado pela agência e ao mercado externo.

Para o senador, a greve dos caminhoneiros dos últimos meses mostrou que a limitação da negociação produz ineficiências econômicas. “O modelo não é excludente, mas um complemento da cadeia comercial do etanol.”

Alencar afirmou que os produtores não querem tirar mercado das distribuidoras, mas só ter a oportunidade de também comercializar o etanol.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois o texto vai ao Plenário.

FONTE: Agrícolas 17/08/2018

Relação etanol/gasolina é a menor na 2ª semana de agosto desde 2010, diz Fipe

A relação entre os preços do etanol caiu abaixo de 60% na segunda semana deste mês na capital paulista, conforme a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No período, essa equivalência atingiu 58,83% após 60,77% na anterior.

O resultado é o mais baixo para uma segunda semana de agosto desde 2010, quando alcançou 57,43%, refletindo a ampla oferta do álcool combustível, observa Moacir Mokem Yabiku, gerente de Pesquisa da Fipe. "Reflete a boa produção."

No Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a taxa de inflação na cidade de São Paulo, os preços do etanol acentuaram o ritmo de queda na segunda quadrissemana de agosto - últimos 30 dias terminados na quarta-feira (15).

No período, a queda foi de 6,97% após -6,63% na anterior. Os preços da gasolina também aumentaram a velocidade de declínio para 1,53% depois do recuo de 1,31% na primeira quadrissemana. Com isso, o grupo Transportes fechou a segunda leitura com retração de 0,47%, pouco maior que a queda de 0,43% na primeira medição.

Para especialistas, o uso do etanol deixa de ser vantajoso quando o preço do derivado da cana-de-açúcar representa mais de 70% do valor da gasolina. A vantagem é calculada considerando que o poder calorífico do etanol é de 70% do poder do combustível fóssil. Com a relação entre 70% e 70,5%, é considerada indiferente a utilização de gasolina ou etanol.

FONTE: Estadão

Após frete tabelado, empresas optam por frota própria e podem pressionar ainda mais transporte rodoviário

Empresas e produtores estão optando por frota própria para fugir do aumento do custo do frete; medida deve aumentar a ociosidade de caminhões.
Para fugir do aumento de custo provocado pelo tabelamento do frete, empresas e produtores estão optando pela compra de caminhões e montando frotas próprias com o objetivo de escoar a produção. O movimento, segundo analistas, tem potencial para pressionar ainda mais o setor de transporte rodoviário num cenário já bastante difícil, de elevada ociosidade de veículos.

Os anúncios de compras das empresas têm desagradado uma parcela dos caminhoneiros, sobretudo os autônomos, que podem ser afetados com uma diminuição da demanda de trabalho como consequência do aumento das frotas próprias.

Nas últimas semanas, por exemplo, a JBS adquiriu 360 veículos; a Cargill sinalizou que deve seguir pelo mesmo caminho; e os produtores de grãos também começaram a montar suas frotas.

Dados divulgados na quarta-feira (1) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) mostram que a venda de caminhões acelerou no país no último mês. Foram 6,6 mil veículos comercializados em julho, alta de 16,3% frente a junho e de 47,3% em um ano.

"É preocupante esta situação. Se esse movimento ocorrer numa grande escala, vai ter mais caminhão na praça. O país não precisa de mais caminhões porque a crise já deixou uma ociosidade bastante grande", diz o presidente da Associação Brasileira de Logística (Abralog), Pedro Francisco Moreira. Atualmente, a ociosidade varia de 20% a 30%, dependendo do setor, segundo a Abralog.

A tabela do frete foi uma das medidas defendidas pelos caminhoneiros para encerrar a greve de maio, que durou 11 dias. Ela estabelece um valor mínimo a ser pago pelo transporte, que varia conforme o tipo de carga, a distância percorrida e o número de eixos dos caminhões. As entidades empresariais sempre se posicionaram contra o tabelamento que, na prática, fez o preço do serviço subir.

"Me parece que essa decisão das empresas [de comprar frota] é mais um blefe, um jogo de palavras", afirma o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí, Carlos Alberto Litti Dahme. "As empresas vão ter um desgaste financeiro muito grande para fazer esse desembolso. Não me parece vantajoso."

Custos em alta

O frete tabelado provocou aumentos do custo no transporte para diversos setores da economia em todo o país. No Rio Grande do Sul, o setor moveleiro chegou a reportar aumentos de 80%, de acordo com a Abralog. Entre os produtores de soja, a alta foi de 15% a 30%.

"Já tem gente comprando, alugando caminhões, porque não dá mais. São empresários que fazem a conta e sabem que o custo de produção aumenta muito e inviabiliza o negócio", diz o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Bartolomeu Braz.

"A crise no Brasil deixou a frota ainda mais ociosa e, diante do aumento do preço dos combustíveis e dos custos de manutenção, os caminhoneiros estão sem saber o que fazer. Agora, com as empresas e produtores comprando, vai sobrar mais caminhão, [a situação] vai ficar pior para os autônomos", acrescentou Braz.

Tabela polêmica

No fim de maio, o governo criou por meio de medida provisória uma tabela de preços mínimos por quilômetro rodado no transporte rodoviário de cargas.

A tabela do frete foi desenhada pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e duramente criticada por representantes do setor, que disseram que ela ficou "fora de padrão" e teria dobrado o valor do frete. A agência alterou os valores e publicou uma nova tabela, mas ela também recebeu críticas de representantes dos caminhoneiros.

"Queremos piso balizador para o frete, para garantir que o nosso custo vai ser coberto", diz o presidente da Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de S. Paulo), Norival de Almeida Silva. "Não existe só o agronegócio caso as empresas e produtores optem por uma frota própria. É um setor que nos interessa muito, mas há outras possibilidades", afirma.

A ANTT abriu consulta pública para colher sugestões sobre a tabela até 3 de agosto. Somente após esta data ela deve divulgar uma nova tabela.

Ponto de equilíbrio

Na avaliação do professor especialista em transporte Marcio D’Agosto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) a ociosidade na frota pode ter provocado uma redução artificial do preço do frete. Agora, avalia, o ideal seria o mercado caminhar para um novo ponto de equilíbrio.

"Será que para determinados segmentos o valor do frete não era artificialmente baixo porque havia muita oferta de transporte? Isso não é sustentável, o preço fica menor do que os custos de fato. E aí gera distorções, que levam a greves", diz.

FONTE: G1 03/08/2018

Desconto de R$ 0,46 no diesel valerá até dezembro

Você se lembra da medida que trouxe o desconto de R$ 0,46 no diesel? Por ser uma medida provisória, ela valia apenas 60 dias, prazo que terminou no fim de julho. Porém, após pressão política, a medida foi editada e agora permite a manutenção até 31 de dezembro de 2018 do desconto no litro do óleo diesel.

A MP que renova o subsídio foi assinada na terça-feira, 31, por Temer e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º. A nova MP restringe a “subvenção econômica” à comercialização de óleo diesel “rodoviário”.

A restrição foi necessária pois na primeira publicação da medida, feita as pressas em maio, o governo acabou subsidiando também o uso de diesel para o transporte marítimo. O decreto que regulamentará o subsídio ao combustível a partir de agosto, garantindo o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel até o fim do ano, ainda será editado.

O valor do subsídio que vai valer até o fim do ano – R$ 0,46 por litro – é o mesmo da primeira MP, editada no fim de maio. Com a subvenção, Petrobrás e demais fornecedores do combustível são ressarcidos nesse valor pela União, que reservou R$ 9,5 bilhões para bancar essa parte do pacote que ficou conhecido como “bolsa caminhoneiro” e foi adotado para encerrar a greve no setor.

Nova paralisação?

Questionado se ainda haveria risco de ocorrer uma nova greve, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo está fazendo tudo o que prometeu aos caminhoneiros para evitar paralisações.

Ele lembrou também que há uma comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalhando de forma permanente para dialogar com os interessados e elaborar a tabela com os preços mínimos do frete rodoviário, outra medida prevista no pacote de vantagens para os caminhoneiros.

FONTE: Estadão 01/08/2018

Petrobras ganha mercado de diesel com programa de subsídios limitando importação

A Petrobras se beneficiou do programa de subsídio ao diesel, que ajudou a companhia a recuperar participação no mercado do combustível mais vendido no país, na medida em que concorrentes importaram menos alegando que os valores estabelecidos pelo governo no programa de subvenção limitavam importações.

Para receber os subsídios, a Petrobras e importadores têm que congelar seus preços. Mas importadores alegaram que um valor básico estabelecido levou em conta uma cotação que impediu compras externas, o que acabou ajudando a estatal, que detém praticamente o monopólio de refino no país e dominância na produção de petróleo.

Além de o programa ter ajudado a empresa a recuperar mercado, a companhia ainda lançou cerca de 590 milhões de reais em subsídios ao diesel no resultado do segundo trimestre. Esse dinheiro, ainda a ser recebido do governo, é uma compensação pelo fato de a Petrobras ter congelado o valor do combustível na refinaria, e não estar vendendo o produto de acordo com a sua política de preços, que visa seguir parâmetros como o mercado internacional e câmbio.

“Um conjunto grande de empresas aderiu ao programa de subvenção, e o que ocorreu foi uma redução no volume de importação (de diesel) e um pequeno aumento do ‘market share’ da Petrobras...”, disse o presidente-executivo da Petrobras, Ivan Monteiro, após a divulgação dos resultados do segundo trimestre, cujo lucro líquido superou 10 bilhões de reais.

“O que a Petrobras defende é que haja saudável competição entre Petrobras e agentes em benefício do consumidor.”

Apesar de ter admitido queda das importações de concorrentes, ele disse que está sendo retomada uma normalidade do mercado, no qual a competição tende a se acirrar no segundo semestre, acrescentou Monteiro.

Em junho, a Petrobras registrou uma participação de mercado de 87 por cento no segmento de diesel ante 74 por cento na média de 2017. Em março, o “market share” era de 77 por cento.

Concorrentes da Petrobras se queixam do programa de subsídios criado após a greve dos caminhoneiros em maio e acusam a empresa de praticar preços predatórios, abaixo da paridade de importação.

Mas a empresa também recuperou mercado de gasolina, que não está incluída no programa de subsídios.

A Petrobras informou que seu “market share” de gasolina aumentou em junho para 85 por cento, ante 80 por cento em março e 83 por cento na média de 2017.

Diante disso, o fator de utilização das refinarias em junho subiu para 81 por cento, ante média de 77 por cento em 2017, versus 72 por cento em março.

O diretor de refino e gás da Petrobras, Jorge Celestino, afirmou a jornalistas que o fator de utilização continuará neste nível ou maior nos próximos meses, mas reforçou que a recuperação de concorrentes no mercado se dará com o aprendizado em relação ao programa de subvenção.

“Os agentes precisam aprender a trabalhar com esse modelo, mas a gente acredita que é um modelo competitivo, e vai trazer competição para o mercado”, afirmou.

PAGAMENTOS ATRASADOS 

Monteiro descartou qualquer insegurança em relação aos pagamentos de subsídio, que estão atrasados.

Segundo o executivo, o programa é muito novo e é natural que o governo demore um pouco no início.

O diretor da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores, Rafael Grisolia, afirmou que a empresa calcula que a Petrobras tem a receber 590 milhões de reais, já reconhecidos no resultado do segundo trimestre, em setor de contas a receber.

FONTE: Reuters 03/08/2018

Importação de diesel volta a cair em junho, segundo dados da ANP

Mesmo com o compromisso de subsídio por parte do governo, a importação de diesel no Brasil voltou a cair em junho, depois de já ter sido reduzida pela metade em maio por conta da greve dos caminhoneiros, que forçou o governo a congelar o preço do produto no mercado interno. Motivados pela paridade de preços com o mercado internacional, importadores do combustível chegaram a trazer do mercado externo volumes mensais de 10,301 milhões de barris (janeiro de 2018), hoje reduzidos a 4,214 milhões de barris (junho 2018), segundo dados do primeiro semestre da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De janeiro a junho, o Brasil importou 39,225 milhões de barris de óleo diesel, 10% a mais do que no mesmo período do ano passado, mas com tendência de queda nos próximos meses. Em maio deste ano, decisão da Petrobras de congelar o preço do diesel nas refinarias por 15 dias e o anúncio do governo de que daria subsídio para manter o preço estável desanimaram os importadores, que reduziram ou desistiram da compra do combustível no mercado externo, onde o preço oscila diariamente. O volume importado em maio (4,632 milhões de barris) já é quase a metade do que foi importado em abril (7,286 milhões de barris).

Mesmo com a certeza de que vai receber do governo a diferença entre o preço internacional e o cobrado no mercado interno, importadores avaliam que as regras ainda não estão totalmente claras e o pagamento do primeiro ciclo do subsídio (30 de maio a 7 de junho) é lento. Apenas duas empresas receberam até o momento o pagamento da primeira fase: Dax Oil Refino (R$ 6.366,50) e a Refinaria de Petróleo Riograndense (R$ 114.943,22). Na terça-feira, o governo confirmou que o subsídio continuará até o final do ano.

A Petrobras mantém o preço do diesel em R$ 2,0316 o litro desde 1º de junho para a venda nas refinarias, enquanto a gasolina tem ajustes diários de preço, apesar de há cinco dias a estatal não ter alterado o valor para as distribuidoras na refinaria, o maior período de estabilidade nos preços do combustível desde março deste ano. Antes da interferência do governo, a Petrobras ajustava desde julho do ano passado quase diariamente o preço da gasolina e do diesel ao preço do mercado internacional.

FONTE: Estadão 01/08/2018

É preciso desburocratizar e destravar o comércio de etanol no Brasil

É preciso desburocratizar e destravar o comércio de etanol no Brasil

O país que adota como parte do seu pacto social expresso em sua Constituição Federal, o princípio da livre inciativa e da liberdade de negociação, não pode proibir a livre e mais racional comercialização entre os produtores rurais de etanol hidratado e os postos revendedores finais desse precioso produto aos seus consumidores finais brasileiros.

A atual política de distribuição de biocombustíveis no país enfrenta dificuldades e problemas relevantes, quer sob a perspectiva de servir como fomento à maior eficientização econômica e difusão do consumo como alternativa social e economicamente correta como fonte de energia poupadora de recursos naturais não renováveis e como produto de uso não poluente para o transporte e movimentação dos veículos, como também por razões jurídicas e por seu alcance de política normativa de nível nacional, ditada e conduzida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e dos Biocombustíveis - ANP.

Refiro-me como principal polêmica a proposta de "venda direta de etanol hidratado", considerando que a qual política consiste na proibição da venda direta do mencionado produto pelos usineiros produtores rurais aos postos revendedores daquele combustíveis, tal como dispõe o controverso regulamento (Art. 6º da resolução ANP 43, de 2009) da ANP.

Como se sabe, este assunto é rumorosamente debatido no âmbito do Congresso Nacional, onde tramita o projeto de decreto legislativo de Suspensão de Ato do Poder Executivo, com o objetivo de sustar o citado dispositivo que não permite a venda direta de etanol hidratado pelos produtores aos postos de revenda final daquele combustível. Esse projeto ateve origem no , no Senado Federal, onde, após demorado e rico debate, foi aprovado em plenário por ampla maioria, em 19 de julho do corrente ano. Na sequência, o projeto seguiu para Câmara dos Deputados, onde aguarda deliberação legislativa.

Entrementes, nesse mesmo período, na seara judicial, tradicionais entidades empresariais representativas do setor sucroenergético sediadas na região Nordeste, ajuizaram Ação Ordinária contra a União e a ANP, com o mesmo objetivo de sustação do dispositivo que veda a pleiteada venda direta de etanol hidratado pelos produtores aos postos de revenda final.

Por seu turno, entidades empresariais representativas das distribuidoras nacionais de combustíveis, bem como também algumas entidades representativas dos produtores de etanol sediadas na região Sudeste, voltaram condenar a nova proposta legislativa de mudança daquela politica pública, , argumentando, sempre e em síntese, que com a possibilidade da venda direta de etanol hidratado dos produtores aos postos de revenda final de combustíveis gera graves riscos ao sistema de fiscalização de toda a cadeia de etanol com a consequente perigoso risco de queda na qualidade do produto.

Essa defesa reiterada de manutenção do atual "status quo" simploriamente arguida pelas distribuidoras favorecidas, e por algumas entidades empresariais de usineiros de açúcar e álcool sediadas na região Sudeste, repita-se, sendo contrárias à nova e mencionada proposta de liberdade e igualdade na comercialização entre produtores de etanol hidratado e as distribuidoras de combustíveis, infelizmente, milita, conscientemente ou não, na permanência de improdutiva pública de eficiência condenada por representar incentivo os monopólios e oligopólios, baixa eficiência social prejudicando as vantagens da livre concorrência consagrado em dispositivo constitucional, e não proporcionando a alegada garantia contra defraudação da adequada qualidade do produto até sua chegada ao consumidor final.

Com efeito, repita-se, a experiência tem demonstrado, que improcede totalmente a alegada justificativa de que a garanta da exclusiva comercialização do etanol hidratado através das distribuidoras de combustíveis, ou seja, a manutenção do privilégio apenas a estas.

Cumpre observar, que a CF/88 evoluiu em relação às anteriores e assim ajustando-se aos novos tempos e novos problemas. Dispondo, por exemplo, que a livre iniciativa foi eleita como um dos pilares do Estado Democrático de Direito (art. 1°, IV) e igualmente da ordem econômica (art. 170). Como consequência daquele princípio basilar, o art. 170, IV contempla expressamente o princípio da livre concorrência.

Assim, com base na livre iniciativa, os agentes econômicos podem ter acesso a todos os tipos de atividade e, ao ingressarem num setor, sua atuação se dará segundo o princípio da livre concorrência. Neste contexto, a intervenção do Estado na ordem econômica é absolutamente excepcional e está balizada pelo parágrafo 4°, do art. 173 e pelo caput, do art. 174. Ou seja, a atuação do Estado na ordem econômica, não é de gestor ou controlador da atividade privada, mas de sancionador dos abusos e de orientador, incentivando e fiscalizando a ação econômica. Por sua vez, registre-se que eventual falsificação do etanol injetado no tanque do veículo no Posto de Revenda, logo seria sentido e percebido com indignação e revolta pelo comprador final prejudicado, que logo o denunciaria às autoridades competentes que facilmente tomariam as providências punitivas devidas. Por sua vez, o Posto de Revenda, por notório interesse comercial e experiência técnica como empresário especializado, funcionaria naturalmente com exigência té
cnica usual e constante junto ao produtor fornecedor, velando pela boa qualidade de seu produto de venda, restando p produtor original também, moral e comercialmente interessado em aplicar efetivamente maior esforço pela boa e adequada qualidade do seu produto

Logo, a restrição imposta pela ANP, além de odioso ranço burocrático, gera intermediarismo oneroso e custos suprimíveis na cadeia de comercialização desse bio-combustível, o que não o mais se legitima institucionalmente, por implicar ainda em concreta violação aos princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa.

Em resumo, tudo orienta em favor da reforma dessa atual política burocratizada, oligopolista e anti-econômica de distribuição e comercialização desse ecológica e social e economicamente valioso etanol hidratado no Brasil, no sentido de destravar e assegurar a necessária e liberdade de comercialização, reduzir custos sociais e estimular seu consumo. Por fim, o país que adota como parte do seu pacto social expresso em sua Constituição Federal, o princípio da livre inciativa e da liberdade de negociação, não pode proibir a livre e mais racional comercialização entre os produtores rurais de etanol hidratado e os postos revendedores finais desse precioso produto aos seus consumidores finais brasileiros.

FONTE: Migalhas 03/08/2018

ANP abrirá Tomada de Consulta Pública sobre venda direta de etanol de usinas a postos

Agência diz que objetivo é 'ouvir a sociedade e o mercado sobre um tema que vem ganhando visibilidade nacional'.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta sexta-feira (3) que sua diretoria aprovou a abertura de uma Tomada de Consulta Pública (TCP), de 6 de agosto a 6 de setembro, sobre a venda direta de etanol por usinas a postos de combustíveis no país.

Segundo comunicado da ANP, o movimento tem como objetivo "ouvir a sociedade e o mercado sobre um tema que vem ganhando visibilidade nacional para subsidiar a análise técnica da agência sobre sua regulamentação". 

FONTE: Reuters 03/08/2018