Venda direta de etanol a postos prejudica consumidor, diz Adriano Pires

Aumentaria custos e sonegação
Ideia contraria regulação da ANP

Uma das sugestões que vem sendo ventilada, inclusive com projeto de lei na Câmara, como forma de reduzir o preço do etanol hidratado ao consumidor final, é autorizar a venda direta pela usina ao posto revendedor. A ideia é que, desta forma, haveria um menor recolhimento de impostos federais e se promoveria uma maior competição, da qual o principal beneficiário seria o consumidor.

Na realidade, autorizar a venda direta de etanol hidratado da usina para o posto revendedor aumentaria a sonegação, aumentaria o custo logístico e, pior, criaria enormes dificuldades para a implantação e sucesso do RenovaBio.

A quem interessa? Em especial, às empresas que apresentam dificuldades econômicas/financeiras ou às que não têm capacidade de competir por ter baixa produtividade. Com esta ideia aprovada, existirá uma perda de R$ 0,11 por litro de PIS/Cofins. A sonegação tende a crescer em algo como 20% e, por consequência, haverá uma queda na arrecadação.

Essa nova configuração faria, ainda, com que o custo logístico no total da distribuição de derivados e etanol aumente em mais de 15% a nível Brasil. Isso porque as usinas produtoras de etanol se concentram nas localidades produtoras de cana-de-açúcar, limitando a comercialização direta com as localidades afastadas. Os agentes de distribuição, por outro lado, atuam em todos os estados com estrutura adequada, o que assegura a entrega a todas as regiões de forma eficiente, inclusive às regiões produtoras de etanol.

Cabe lembrar que o modelo de abastecimento nacional de combustíveis, definido pela ANP, é respaldado na divisão de responsabilidades entre produção, distribuição e revenda. A intenção do produtor em vender diretamente seu etanol aos revendedores está em desacordo com o modelo existente, pois o produtor de etanol passará a atuar como distribuidor sem incorporar as obrigações que recaem sobre um agente de distribuição.

Para que a operação não recaia em uma atividade irregular, é lícito que a usina que tenha interesse em fazer a venda direta do seu produto se constitua em um distribuidor autorizado, respeitando as resoluções da ANP. Nada impede que um produtor se torne um distribuidor, desde que cumpra os requisitos de autorização da ANP. Nada mais justo do que a igualdade de obrigações entre agentes que exercem a mesma função. Essa é a forma mais adequada de evitar possíveis distorções no processo competitivo.

Para se ter uma ideia, os requisitos mínimos para se tornar um distribuidor incluem a propriedade de pelo menos uma instalação de armazenamento de combustíveis líquidos ou de fração ideal de base compartilhada com capacidade total mínima de 750 m³; capital social de, no mínimo, R$ 4,5 milhões; qualificação jurídica e regularidade fiscal. A regulação facilita a fiscalização, assegurando os estoques operacionais mínimos, o controle de qualidade e segurança do produto, e o acompanhamento da eficiência logística, do transporte e disponibilidade do produto ao consumidor final.

Ao invés dessa proposta que só aumenta a sonegação, reduz o recolhimento de imposto e desestrutura o processo logístico, aumentando essa parcela no preço final, por que os que defendem a venda de etanol hidratado da usina para o posto de revenda não se concentram em reduzir os custos e ganhar produtividade? Acho que dessa forma, sim, ganharia o Brasil e toda a sociedade.

FONTE: Poder 360 13/06/2018

Proposta que permite venda direta de etanol aos postos ganha urgência

Os senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (12) a urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018, que autoriza o produtor de etanol a vender o produto diretamente aos postos de combustíveis. A proposta susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que só permite ao fornecedor comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Para o autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), a recente crise institucional causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos combustíveis fez surgir a necessidade de alterar a política de comercialização do setor. Segundo o senador, a limitação imposta pela ANP “produz ineficiências econômicas ao impedir o livre comércio através da venda direta entre produtores de etanol e postos de abastecimento”.

Ao sustar a proibição, explica o senador, cria-se a alternativa dos fornecedores adquirirem o etanol, tanto das distribuidoras, quanto das usinas e das destilarias, incrementando a concorrência do mercado de combustíveis e, consequentemente, a redução no preço do produto para o consumidor final.

Com a urgência, a proposta passa a constar na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa da Casa.

FONTE: Senado 12/06/2018

Importadoras alertam ANP que programa para diesel pode inviabilizar compras externas

Importadoras de combustíveis alertaram a agência reguladora do setor no Brasil (ANP) que o programa do governo de subsídios ao diesel, fruto de negociações para encerrar a gigantesca greve dos caminhoneiros, poderá inviabilizar compras externas do combustível.

As empresas alegam que o preço base estabelecido como referência para o cálculo do subsídio diário está aquém do necessário para que possam operar de forma rentável, disse à Reuters o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo.

“A fórmula está correta, mas a base, a referência, eles partiram de um valor muito baixo, isso inviabiliza completamente as operações de importação. É um problema sério”, afirmou Araújo, destacando que a Abicom, criada em 2017, representa hoje nove importadoras que responderam juntas por 60 por cento do volume de diesel e gasolina importado no ano passado.

Sem alteração nessa referência defendida pela Abicom, a associação avalia que haveria risco de a Petrobras ser chamada a produzir ou a importar com perdas, como aconteceu no passado, para evitar uma escassez no mercado brasileiro. Em governos anteriores, para controlar a inflação, a estatal acumulou prejuízos bilionários ao vender o combustível mais barato do que o valor de importação.

O programa de subvenção, que prevê o ressarcimento de até 0,30 real por litro de diesel a produtores e importadores, foi criado para permitir redução de preços, atendendo demanda dos caminhoneiros, sem que as empresas fornecedoras do combustível fossem impactadas financeiramente.

O preço de referência para o cálculo vai sendo atualizado diariamente a partir de indicadores internacionais com base em um valor fixado em 21 de maio. Mas esse valor inicial, que segundo um decreto varia dependendo da região do país a até 2,4055 reais por litro, estaria abaixo da paridade de importação, impedindo a operação de importadoras privadas.

“O que a gente precisa é de um ajuste nesse preço de referência... e aí poderá ser uma boa legislação de forma que a gente continue operando. Mas se não houver essa modificação, as associadas da Abicom vão interromper realmente”, disse Araújo.

A cotação do combustível da Petrobras está congelada nas refinarias em 2,0316 real/litro (em média), e o governo fará a compensação de perdas, dependendo de como o mercado evoluir, o que estará espelhado no preço da referência. O programa é válido até o final ano.

“Nós estamos conversando (com a ANP)... Eu tenho certeza que eles estão sensíveis a isso (mudanças na base do preço de referência).”

Segundo o representante das importadoras, a ANP informou que não pode alterar os atuais preços de referência. No entanto, a reguladora poderia fazer sugestões ao governo federal para a terceira fase do programa, que se inicia a partir de agosto. Araújo ponderou que nenhuma promessa foi feita pela ANP.

Enquanto isso, o dirigente da associação afirmou que os volumes de importações das associadas da Abicom já começaram a cair.

RISCO DE DESABASTECIMENTO

Segundo o representante da Abicom, a Petrobras já vinha praticando preços abaixo da paridade de importação para recuperar participação de mercado, prejudicando a concorrência, durante este ano.

O movimento, segundo ele, fez com que, em março, as suas associadas importassem apenas 450 mil metros cúbicos de gasolina e diesel, segundo os dados mais recentes, contra média mensal 900 mil metros cúbicos no último trimestre de 2017.

Procuradas, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não responderam aos pedidos de comentários.

Em declarações públicas, mesmo após a publicação do programa de subvenção, a ANP vem apoiando o livre mercado no setor de petróleo.

Especialistas, contudo, temem que a Petrobras volte a ser responsável por abastecer o mercado a qualquer custo, uma vez que o parque de refino no Brasil —quase 100 por cento da petroleira— não tem capacidade para atender completamente o mercado, principalmente se a economia continuar se recuperando.

Na avaliação do analista de petróleo da Tendências consultoria, Walter De Vitto, uma intervenção nos mercados, como o que ele considera estar ocorrendo atualmente no setor de diesel, pode abrir margem para demandas como a que os importadores estão levantando.

O presidente da J Forman Consultoria e ex-diretor da ANP, John Forman, criticou as medidas do governo e reforçou a ideia de que a Petrobras não tem hoje capacidade para atender a demanda pelo diesel sozinha, sem importar.

“Isso é uma trapalhada que não tem tamanho. O governo não se entende, está reagindo para lá e para cá... a Petrobras, para poder atender o mercado nacional, teria que ter mais refinarias, mas não tem”, disse Forman.

Enquanto isso, uma consulta pública para elaboração de uma resolução sobre a periodicidade do repasse dos reajustes de preços de combustíveis aos consumidores foi aberta pela ANP no início da semana. O regulador deverá receber sugestões até 2 de julho.

FONTE: Reuters 13/06/2018

Nova tabela com preços de fretes será revogada, informa ministério

Com isso, volta a valer a tabela publicada em 30 de maio. Segundo Ministério dos Transportes, revogação se deve à reação dos caminhoneiros; reunião com a categoria acontecerá nesta sexta (8).

O Ministério dos Transportes informou no fim da noite desta quinta-feira (7) que revogará a nova tabela com os preços mínimos dos fretes, publicada no fim da tarde.

De acordo com a pasta, a tabela será revogada porque os caminhoneiros reagiram negativamente aos novos valores definidos (leia detalhes mais abaixo).

Diante disso, uma reunião foi marcada para esta sexta (8), na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, para governo e caminhoneiros discutirem a formulação da nova tabela.

Na prática, explicou o ministério, com a revogação da tabela publicada nesta quinta, volta a valer a tabela publicada em 30 de maio, que já havia sido alvo de polêmica.

Segundo a pasta, não há data definida para a publicação da nova tabela de fretes.

Queda de 20% nos preços

Mais cedo, nesta quinta, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, havia informado que a segunda tabela reduziria em média 20% os preços dos fretes.

Segundo o ministro, a metodologia usada para a formulação era "factível" e com preços mais próximos aos praticados pelo mercado.

"Então, esta tabela conseguiu normalizar o valor do frete próximo ao que já vinha sendo aplicado no mercado", completou.

Greve dos caminhoneiros

A formulação da tabela dos fretes fez parte do acordo entre o governo e as lideranças de caminhoneiros para por fim à greve da categoria.

A paralisação durou 11 dias e gerou uma crise no abastecimento em todo o país.

Postos de combustíveis ficaram sem gasolina, diversos produtos não chegaram aos mercados, faltou gás de cozinha em várias cidades e também faltou querosene, em diversos aeroportos.

O governo propôs aos caminhoneiros, além da tabela, a redução de R$ 0,46 no litro do óleo diesel e a isenção de pagamento de pedágios para os eixos suspensos. 

FONTE: G1 07/06/2018

RenovaBio: venda direta de etanol aos postos exigiria adaptações, mas não o inviabilizaria

Na audiência pública do RenovaBio de terça-feira (5), foi dada uma brecha para que as usinas possam a vir a fazer a venda direta de etanol, se assim a Agência Nacional de Petróleo (ANP) legislar, com a possibilidade de que as indústrias passem a informar a distância percorrida entre a unidade e o usuário final do biocombustível. Se o tema prosperar, sob pressão que está de vários agentes privados, do Conselho de Administrativo de Direito Econômico (Cade) e de deputados da base do governo, aí é que serão elas, porque deverá implicar até em mudanças da modelagem do RenovaBio.

A principal delas é se os postos de gasolinas, ponta altamente pulverizada, passariam eles a adquirirem os Créditos de Descarbonização (CBios) sem as distribuidoras no meio do processo. Ou se chegaria a um meio termo.

“É difícil, mas não impossível”, disse uma fonte do setor, sob condição de anonimato, com trânsito direto em todas as discussões, para quem “as distribuidoras estão confortáveis diante da reivindicação de se acabar com a intermediação justamente porque, de um lado, o RenovaBio avançou com um status que muitos temem mexer, inclusive a ANP, sob risco de não dar certo, e, do outro, porque o desenho foi montado sobre o sistema atual na qual somente elas detêm o direito da distribuição”.

Marília Folegatti Matsuura, da Embrapa Meio Ambiente, e umas das líderes na montagem da RenovaCalc (instrumento que contabilizará a intensidade do carbono no processo da cadeia produtiva para efeito de precificação), lembrou que no caso das termoelétricas no Amazonas e o de biometano, foi-se levantada a questão da ausência de distribuidoras, mesmo assim a ANP bateu o martelo exigindo a participação desse intermediário se os setores quisessem se beneficiar do RenovaBio.

A situação, portanto, está assim ratificada: a distribuidora vai adquirir os CBios das unidades produtoras (de etanol, biodiesel) na quantidade correspondente à sua participação no mercado de combustíveis fósseis, e depois negociá-los na B3, o que equivale dizer que a ‘moeda’ que fará o novo Programa Nacional dos Biocombustíveis andar está nas mãos do segmento.

O resumo de Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência, é o mesmo que dizer da necessidade total de mudança do RenovaBio diante do movimento que pede o fim do engessamento do sistema. “Sem chance. O CBio está obrigado às distribuidoras que têm cotas de fósseis.  O posto não distribui fósseis, ele é consumidor final”.

A pesquisadora da Embrapa recorda, também, que as distribuidoras que operam só com etanol estão livres da exigência de compra dos CBios, por razões óbvias de não operarem com combustíveis de petróleo.

Alexandre Lima, presidente da Feplana (federação nacional dos plantadores de cana) e da Usina da Coaf (Pernambuco), falando ao Notícias Agrícolas há dias, afirmou que os postos, sim, poderiam ficar com os CBios e negociá-los, desde que fosse feito um arranjo no estatuto do RenovaBio. Renato Cunha, presidente do Sindaçucar PE, também não vê como postergar o processo em nome de uma dificuldade que pode ser rearranjada, mas lembra de uma alternativa discutida.

Espécie de meio termo: "Num primeiro momento quem optar por venda direta não estaria aderindo ao processo de certificação de CBios", argumenta.

A porta aberta na audiência pública de há dois dias, se as usinas vierem a informar a distância – até então estava prescrito que as empresas informariam a porcentagem utilizada em cada modal -, já irá dar “alguma mexida” na RenovaCalc, mas Marília Folegatti Matsuura explica que é possível viabilizar, e também o peso do transporte é pequeno.

A partir do final deste mês, com a publicação das resoluções da audiência pública de há dois dias, as empresas interessas já devem começar a se preparar, inclusive olhando a safra futura, porque a partir de dezembro do ano que vem, ao RenovaBio será dado a largada.

FONTE: O tempo 06/06/2018