Justiça Federal permite venda direta de etanol de usinas a postos de combustíveis em três estados

Decisão liminar da 10ª Vara beneficia produtores de álcool hidratado de Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

A 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco autorizou, por meio de liminar, as usinas a vender etanol hidratado diretamente aos postos de combustíveis no estado e em Alagoas e Sergipe. Além da permissão da comercialização de álcool sem intermediários, a decisão impede a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de aplicar sanções às empresas que adotarem essa prática.

A decisão, proferida na terça-feira (26) pelo juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior, pode ser contestada por meio de recursos.

O texto diz que as usinas e destilarias estão "autorizadas a vender o mencionado combustível diretamente aos postos revendedores, devendo ainda as demandadas se abster de aplicar às unidades produtoras e aos postos revendedores de combustível que com elas negociarem qualquer espécie de sanção".

A sentença vai de encontro ao trecho de uma resolução da ANP que obriga o fornecedor de etanol a comercializar o produto apenas com outro fornecedor cadastrado, distribuidor autorizado ou com o mercado externo.

No dia 19 de junho, o Senado havia aprovado um projeto com o objetivo de permitir a venda de etanol pelo produtor diretamente para os postos de combustíveis. O projeto seguiu para votação na Câmara.

A decisão tem efeito imediato e foi movida pela Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana de Açúcar (COAF), entidade da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, e por três sindicatos que representam as usinas de Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Os impactos, no entanto, só poderão ser sentidos a partir de agosto de 2018, já que os três estados estão na entressafra da cana-de-açúcar, período em que a produção desacelera.

Um dos argumentos para a decisão do magistrado é o de que o modo de venda por meio de intermediários faz com que as distribuidoras "controlem o mercado do etanol no Brasil", "recusando a compra ou atrasando um pouco mais um pagamento" aos fornecedores.

A prática, segundo o juiz, acaba por exercer "poder de vida e de morte sobre a atividade empresarial dos produtores de etanol". O magistrado cita o fechamento de mais de 80 unidades produtoras no país.

Outro argumento para a decisão é de que o cumprimento das sanções vem provocando danos às usinas, "ao mercado de combustíveis, ao meio ambiente e ao próprio consumidor".

Sobre a qualidade do combustível sem o intermédio das distribuidoras, os órgãos argumentam que o etanol continuará "sendo lacrado e certificado das unidades produtoras, como já ocorre" e continuará a sofrer fiscalização pelos revendedores e pelo próprio consumidor.

Sobre a liminar, o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco considera que a decisão "fortalece a missão dos sindicatos de produtores na defesa dos interesses das usinas associadas em Pernambuco, Alagoas e Sergipe, principalmente, e faz com que haja maior aproximação entre produtores e consumidores".

FONTE: G1 27/06/2018

Carregadores contestam aumento do preço dos fretes marítimos

O Conselho Português de Carregadores (CPC) associou-se ao movimento dos Carregadores Europeus (ESC) para contestar junto das instâncias europeias, a implementação por parte dos armadores mundiais de uma taxa extraordinária variável - designada por EBS (Emergency Bunker Upcharge).

O CPC revela que "a grande maioria das companhias de navegação, num mesmo período temporal e com valores por contentor muito semelhantes, impuseram aumentos extraordinários de fretes aos carregadores a partir de 1 junho de 2018 designados por EBS (Emergency Bunker Upcharge) sem fundamentação sustentável. Segundo as companhias de navegação este aumento está relacionado com o preço do petróleo . Por parte dos Carregadores , este argumento não é aceitável".

O EBS é uma sobretaxa de emergência que os armadores utilizam há largos anos e que implementam quando têm lugar situações que afetam diretamente a construção do preço dos fretes marítimos, como por exemplo, o aumento do preço do petróleo.

Segundo a aliança 2M, que integra a Maersk e a MSC, "esta medida de último recurso é essencial para garantir que navegamos por essas condições económicas desafiadoras de maneira estável e sustentável e continuamos a fornecer um serviço de alta qualidade a todos os nossos clientes".

O CPC adianta que "apesar do preço médio do petróleo no mercado internacional ser estimado em cerca de 65 USD em 2018 e em 60 USD em 2019, o facto de em maio de 2018 o petróleo ter atingido valores entre 75 USD - 80 USD, estes valores não podem ser argumento para aumentar os custos de transporte marítimo, uma vez que o preço médio em 2018 será inferior . O processo não é transparente, os aumentos apesar de valores diferentes, indiciam um alinhamento estratégico entre companhias uma vez que não existem alternativas de serviço sem incremento de custos".

Os carregadores portugueses realçam ainda que este aumento "EBS", contradiz o espírito do "compromisso da GRI" em que as companhias de navegação acordaram com a UE em 2016 aumentar a transparência nos preços marítimos incluindo a não publicação e comunicação do aumento geral de tarifas (GRI).

FONTE: Transportes 20/06/2018

Quem ganha com a política de preços da Petrobrás? Cresce a exportação de diesel e óleo de aquecimento pelas refinarias da Costa Leste dos EUA

Os preços do óleo de aquecimento e do óleo diesel comercializados na Costa Leste dos EUA estão aumentando,

impulsionados pelo clima excepcionalmente frio em todo os EUA e pela demanda por exportações, particularmente para o Brasil e o Canadá.

O salto nos preços deu um impulso aos refinadores durante o que é tipicamente um período de calmaria na atividade. As refinarias normalmente reduzem a produção e fazem a manutenção entre os períodos de demanda de pico de inverno e verão.

Este ano, eles mantiveram o processamento alto para aproveitar as margens de lucro em seus níveis mais altos para esta época do ano, desde 2015. O lucro que podem obter para a produção de destilados HOc1-CLc1 - um grupo de combustíveis que inclui diesel e óleo de aquecimento e um dos principais indicadores para as margens das refinarias - alcançou a maior alta de três anos, de US $ 21,73 em 11 de abril.

As compras da América Latina ajudaram a impulsionar fortes fluxos de exportação e reforçar as margens das refinarias. No total, as exportações de produtos refinados dos EUA atingiram o recorde de 3,3 milhões de barris por dia em 2017, de acordo com a U.S. Energy Information Administration - o triplo das exportações de petróleo dos EUA.

Espera-se que a demanda permaneça robusta devido às contínuas interrupções nas refinarias na América Latina e ao trabalho de manutenção no Canadá, disseram participantes do mercado.

Até agora, em abril, as exportações da Costa Leste de destilados médios como combustível para jatos e diesel são de mais de 100.000 barris por dia, acima da média de 18.000 barris por dia no primeiro trimestre, disse Matt Smith, diretor de pesquisa de commodities da ClipperData.

Cerca de metade dessas exportações estão indo para o Brasil, disse Smith, acrescentando que a demanda por produtos como o óleo para aquecimento e o diesel com ultra-baixo teor de enxofre (ULSD) tem sido alta naquele país.

"As refinarias do Brasil têm operado a taxas anormalmente baixas", disse Robert Campbell, chefe de pesquisa de produtos petrolíferos da Energy Aspects, em Nova York.

"Eles têm lutado contra paralisações não planejadas, eles têm lutado com a manutenção não preventiva".

O diesel (ULSD) exportado também está chegando ao Canadá, com embarques de empresas como BP Plc e Valero Energy Corp ajudando a atender a demanda, já que as refinarias realizam trabalhos de manutenção, disseram comerciantes. A forte demanda canadense poderá manter o mercado do diesel apertado no mês que vem, disseram traders.

Em Quebec, a refinaria Jean Gaulin, de 265 mil barris por dia, da Valero, fechou suas unidades de produção de petróleo bruto e gasolina para manutenção em 10 de abril, disseram duas fontes do mercado.

As exportações da costa leste estão no auge desde julho do ano passado, disse Smith. Isso esgotou os estoques no porto de Nova York, que caiu para pouco menos de 38 milhões de barris na semana até 13 de abril, o menor desde maio de 2015, segundo dados da EIA.

O aperto na oferta refletiu-se nos preços nos mercados da Costa Leste. Os futuros do petróleo de aquecimento de referência, uma referência para outros destilados, foram negociados a US $ 2,1094 por galão na quinta-feira, a maior desde o final de janeiro. O óleo aquecido HO-DIFF-NYH da Costa Leste foi negociado a 2,75 centavos de dólar por galão abaixo do contrato futuro na quarta-feira, o maior valor desde setembro.

Essa é também a margem mais alta para abril, desde 2013, uma época em que a demanda geralmente diminui. Mas as temperaturas em 48 estados dos EUA foram cerca de 16% mais baixas que o normal desde o início de março, de acordo com dados da Thomson Reuters. O diesel com teor muito baixo de enxofre, usado no transporte, também estava próximo da maior alta em dois meses, também incomum para essa época do ano.

FONTE: AEPET 18 Junho 

Biodiesel de óleo de palma emite três vezes mais carbono que o diesel comum

Além do impacto ambiental, para que estas plantações existam são destruídos os habitats de orangotangos, elefantes, tigres e rinocerontes.

De acordo com dados recentes, 61% do óleo de palma importado pela UE (União Europeia) é usado na produção de biodiesel e para gerar eletricidade. Produzir esses combustíveis gera um impacto horrível, com uma estimativa de cem mil orangotangos mortos nas plantações de palmas em Bornéu (Indonésia). A UE está atualmente revisando sua política de biocombustíveis, agora é a hora mais oportuna de se pedir uma proibição total.

As florestas tropicais do mundo estão sendo destruídas por monoculturas industriais de produção de etanol e biodiesel que acabarão em nossos tanques de combustível. Longe de ser um combustível “verde”, a produção de biocombustíveis libera incontáveis toneladas de carbono na atmosfera.

Estudos feitos a pedido da Comissão Europeia alertam que a produção e o uso de biodiesel de óleo de palma resultam em três vezes mais emissões de carbono do que o diesel fóssil. O biodiesel de colza e soja também tem uma pegada de carbono maior do que a do diesel fóssil.

São necessários 8,8 milhões de hectares, uma área maior do que toda a ilha da Irlanda, para satisfazer a demanda da UE por biocombustível. 2,1 milhões de hectares de plantações de óleo de palma no sudeste da Ásia são dedicados à produção de biodiesel para a UE.

Para que estas plantações existam são destruídos os habitats de orangotangos, elefantes da floresta, tigres e rinocerontes. Em Bornéu, mais de cem mil orangotangos perderam a vida nos últimos 16 anos.

Foram importadas pelos países da UE em 2017, 7,7 milhões de toneladas de óleo de palma, o valor mais alto desde sempre. Nada menos que 61% do óleo de palma importado para a UE é usado para energia, 51% (4,3 milhões de toneladas) são misturados ao diesel, enquanto 10% (0,8 milhão de toneladas) são usados para gerar eletricidade e calor.

Em 2017, o Parlamento Europeu votou por maioria esmagadora a suspensão das importações de óleo de palma e a produção de biocombustível a partir de óleos vegetais tropicais. A Comissão Europeia foi convocada a proibir o uso de óleo de palma para biocombustíveis até 2020, o mais tardar.

Surge uma oportunidade de parar com os efeitos desastrosos que os biocombustíveis causam. A Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho de Ministros estão justamente debatendo o futuro da bioenergia na UE nos anos que antecedem a 2030. Vários grupo de defesa do meio ambiente têm apelando incansavelmente à UE para que abandone a sua política de biocombustíveis trágica e mal orientada.

FONTE: Anda 22/06/2018

Petrobras eleva utilização de refinarias para 85% em maio e recupera mercado, diz fonte

O nível de utilização das refinarias da Petrobras subiu para cerca de 85 por cento entre abril e maio, ante 67 por cento no fim do ano passado, em uma recuperação de participação de mercado da estatal, disse à Reuters uma fonte da petroleira estatal.

"Quase não importamos nada de diesel neste ano e, em abril e maio, subimos o nível de utilização das refinarias para algo entre 83 a 85 por cento. Já está mais alto", disse a fonte da Petrobras, que falou na condição de anonimato.

A recuperação da companhia ocorre enquanto importadoras concorrentes, que investiram no último ano para aumentar a oferta de combustível no país, dizem estar enfrentando dificuldades para competir com os preços praticados pela Petrobras.

A utilização das refinarias da Petrobras --que representam quase 100 por cento da capacidade de refino do país-- chegou a tocar 67 por cento no fim de 2017, afirmou o ex-presidente da empresa Pedro Parente, em um vídeo que defendia a frequência diária de reajustes do combustível, publicado poucos dias antes de sua renúncia ao cargo.

Parente, que defendia maior ritmo de reajustes como forma de defender mercado, deixou a empresa no início deste mês, em meio a uma pressão do governo federal sobre sua política de preços, após uma paralisação de caminhoneiros que protestaram contra os elevados preços do diesel, causando sérios impactos para a economia do país.

Procurada para confirmar a elevação da utilização da capacidade de refino, a empresa respondeu por e-mail que o nível de utilização das refinarias é influenciado por diversas variáveis, entre as quais a sazonalidade da demanda por derivados.

"No início do ano, com a redução da demanda de derivados característica desse período do ano, é natural programarmos níveis menores de refino. Com a elevação das vendas, como ocorreu em maio deste ano, o refino foi reprogramado", disse a empresa em nota.

IMPACTO NA CONCORRÊNCIA

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que representa nove companhias e surgiu no ano passado, quando as importações de gasolina e diesel bateram recordes históricos no país, alegam que a petroleira está operando com preços abaixo da paridade de importação, desde o início do ano.

A Abicom chegou a levar uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no início do ano, alegando que os preços da Petrobras estavam abaixo da paridade, segundo o seu presidente, Sérgio Araújo.

A fonte da Petrobras nega que isso esteja ocorrendo, evitando dar detalhes sobre aspectos estratégicos.

"As empresas precisam ser eficientes nas operações logísticas e precisam ter uma boa performance, porque isso faz a diferença na hora da formação do preço final", afirmou a fonte da Petrobras.

Ao longo de 2017, a Petrobras realizou revisões na política de preços do diesel, em busca de recuperar mercado, como o aumento da frequência de reajustes, em julho, e no próprio cálculo de paridade de importação, no fim do ano.

Como resultado, em abril, a empresa já havia elevado sua participação no mercado de diesel para 79 por cento, ante 77 por cento em março e 74 por cento em todo ano de 2017, informou a empresa anteriormente.

Analistas de mercado confirmam que a Petrobras reduziu a diferença de seus preços ante a paridade de importação neste ano, com um cenário agravado após a greve dos caminhoneiros.

Para atender a pedidos dos caminhoneiros ao governo, a petroleira estatal aceitou congelar os reajustes do diesel, contando com subsídios de até 30 centavos por litro, dependendo de condições de mercado. Para importadoras, o programa não permite ganhos e inviabiliza compras externas, segundo a Abicom.

Os analistas de mercado concordam com a afirmação.

"Na canetada, a Petrobras hoje já opera negativamente, abaixo do preço internacional", disse o sócio-diretor da Macrosector Fábio Silveira.

FONTE: Reuters 20/06/2018