Tradings enfrentam risco milionário na batalha do frete

Tradings de soja e de milho estão enfrentando dificuldades para operar em meio às incertezas nas regras de frete, que podem trazer perdas adicionais com indenizações num cenário de custos já elevados.

O governo brasileiro elevou os preços de frete rodoviário com a criação de uma tabela de preços mínimos há cerca de três meses, mas algumas empresas não estão cumprindo os valores estabelecidos em algumas rotas, disse Andre Nassar, presidente da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) está contestando a tabela no Supremo Tribunal Federal.

No sábado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início à fiscalização do cumprimento do piso mínimo para os fretes. Segundo a agência, 101 veículos foram fiscalizados e 31 empresas foram flagradas pagando valores menores do que o mínimo do estabelecido pelo governo.

Se a regra que estabeleceu preço mínimo para os fretes permanecer inalterada, as tradings podem enfrentar ações movidas pelos caminhoneiros, que podem apelar à Justiça para reaver valores que possam ter sido perdidos. O passivo potencial é estimado em R$ 870 milhões, segundo Nassar. Trata-se da diferença entre entre os valores da tabela e os efetivamente praticados nas exportações de soja e de milho de setembro a dezembro deste ano, estimadas em 29 milhões de toneladas. Considerando as exportações realizadas desde a implementação da tabela, esse passivo pode ser ainda maior.

"Como a lei que implementa os preços mínimos de frete é inconstitucional e a regulamentação é ilegal, isso dá conforto para o embarcador operar a preços de mercado", disse Nassar, acrescentando que as empresas têm argumentos para se defender.

Em 5 de setembro, o governo elevou os preços de frete rodoviário pela segunda vez, agora em 5% em média, numa decisão que "aumenta as incertezas para os exportadores", disse Nassar. Segundo ele, nenhum associado da Abiove está comprando soja antecipadamente porque não sabe quais serão os preços de frete no próximo ano.

A Abiove representa tradings e processadoras de soja no País, incluindo ADM, Bunge, Cargill, Louis Dreyfus e Cofco.

A Dreyfus afirmou, por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, que está revendo os impactos da nova tabela de fretes para a empresa e como a companhia irá responder após a publicação de novos valores na quarta-feirapassada. Cargill, ADM e Cofco não quiseram comentar o assunto. A Bunge não respondeu a um pedido de comentário até a publicação desta reportagem.

FONTE: Guia TRC 11/09/2018

O que precisa avançar no setor de óleo e gás, segundo Adriano Pires

O setor de óleo e gás retomou o crescimento após sofrer anos seguidos com a ausência de leilões e com uma política de subsídio aos preços da gasolina e do diesel. É preciso avançar numa política que siga regras de mercado e promova a competição em todas as fases da cadeia, buscando dobrar a produção nacional.

No upstream, é importante que seja mantido o calendário de leilões para a atividade de exploração e produção (E&P). Nos últimos 2 anos, a retomada dos leiloes de concessão geraram uma arrecadação total de R$11,9 bilhões. Enquanto os de partilha tiveram no excedente de óleo dado para a União um ágio médio superior a 200%.

A Petrobras tem um papel importante nesse processo, por efetivamente, ser o principal player e, ainda, atuar de forma monopolista em alguns elos da cadeia. A estratégia do avanço seria concentrar o foco da empresa no pré-sal e garantir que a política de conteúdo local não funcione como reserva de mercado. Apesar da Lei do Petróleo (nº 9.478/1997) ter acabado com o monopólio legal da Petrobras no refino, isso continua existindo de fato, devido à política intervencionista de preços que acaba por criar barreiras regulatórias e econômicas.

Essas barreiras regulatórias e econômicas impedem a atração de novos investidores no segmento de refino inviabilizando a formação de um mercado concorrência. Essas barreiras pareciam ter sido ultrapassadas com a nova politica de preços da Petrobras adotada a partir do final de 2016, mais a greve dos caminhoneiros trouxe de volta a intervenção no mercado. O interessante e que o mercado de refino no Brasil hoje tenha uma das melhores margens do mundo. Isso ocorre porque na medida que o Brasil será cada vez mais um grande produtor de óleo, a diferença de frete entre o petróleo exportado e os derivados importados poderiam ser agregados as margens de refino e com isso teríamos aqui uma das mais atraentes margens de refino do mundo.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado para a cadeia de gás natural. A presença monopolista da Petrobras ao longo de toda a cadeia do gás natural impede a existência de mercado concorrencial. Para alterar esse quadro, seria fundamental que a empresa vendesse, como o fez nos gasodutos de transporte, sua participação nos dutos de escoamento, que levam a produção até o litoral, nas UPGNs, que atuam como refinarias na cadeia de gás e nas distribuidoras estaduais de gás canalizado.

Na área etapas de distribuição e revenda de combustíveis, os preços do mercado interno devem refletir a tendência do mercado internacional e as flutuações da taxa de câmbio. Como os movimentos do preço do petróleo são muito voláteis, seria importante criar um imposto flex que assumisse um valor mais elevado quando o preço do petróleo estiver muito baixo e seja reduzido nos momentos de alta do barril. A criação desse imposto amorteceria os aumentos abruptos tanto do preço do Brent quanto do dólar para o consumidor. Ao mesmo tempo, nos momentos de baixa, esse imposto poderia manter um valor que permitisse a manutenção da competitividade dos combustíveis renováveis , em particular, o etanol e o biodiesel.

Um capítulo particular, que exigiria uma solução, também, particular, seria o chamado “gás de cozinha”. Por atender a uma parcela expressiva da população de baixa renda, é importante que se reavalie o atual subsídio, que mantém o preço de R$65/botijão para todos os consumidores. A estratégia mais adequada seria praticar o valor de mercado, que hoje estaria em torno de R$80/botijão, e oferecer desconto apenas para populações de baixa renda, evitando que se queime lenha e resíduos. Um desconto, por exemplo, de 50%, reduzindo o custo do consumidor para R$40/botijão, poderia ser aplicado para as 8,7 milhões de famílias já cadastradas como beneficiárias da tarifa social de energia elétrica. O subsídio seria fornecido sob a forma de um cartão carregado pelo governo que garantisse o uso apenas para esse fim.

FONTE: Poder 360 11/09/2018

Volume importado de etanol recua 65,7% em agosto, para 45,82 mi de litros

O volume importado de etanol pelo Brasil despencou 65,7% no mês passado e atingiu 45,82 milhões de litros, ante 133,61 milhões de litros em agosto de 2017. O total é também 67,5% menor que os 140,88 milhões de litros de etanol importados em julho deste ano.

Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Nos primeiros oito meses de 2018, o volume importado de etanol chegou a 1,390 bilhão de litros, queda de 6,8% sobre o total de 1,491 bilhão de litros de igual período de 2017.

O volume importado do biocombustível em agosto foi 82,5% inferior ao do total exportado. No mês passado o País enviou 262,5 milhões de litros de etanol ao mercado externo, segundo o MDIC. Mesmo com o recuo no mês passado, as importações nos oito primeiros meses de 2018 superam em 40,6% o total exportado pelo Brasil no período, de 988,3 milhões de litros.

Receita

A importação brasileira de etanol movimentou US$ 19,91 milhões no mês passado, queda de 69% sobre os US$ 64,27 milhões de agosto de 2017 e de 66,1% sobre os US$ 58,74 milhões de julho deste ano. Com o resultado, nos primeiros oito meses de 2018 as importações de etanol movimentam US$ 594,59 milhões, recuo de 25,9% sobre o período de janeiro a agosto de 2017, com US$ 801,97 milhões.

A balança comercial do etanol gerou superávit de US$ 104,89 milhões em agosto, pois as exportações movimentaram US$ 124,80 milhões no mês passado, mas acumula déficit de US$ 153,98 milhões no ano, já que as vendas externas entre janeiro e agosto somaram US$ 545,5 milhões. 

FONTE: Agencia do Estado 11/09/2018

Fim do monopólio da Petrobras no refino é questão mais importante para preço do combustível, diz Guardia

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quinta-feira que o próximo governo terá que pensar em soluções de caráter mais estrutural para a questão do preço do combustível, sendo a discussão sobre o monopólio do refino a mais importante delas.

"É muito importante que tenha competição também em refino e hoje isso é monopólio da Petrobras. Então essa é uma direção importante... aliás a própria Petrobras concorda com esse caminho, é a nossa posição também, que a gente tem que avançar na abertura do segmento de refino", afirmou ele em entrevista ao canal do YouTube MyNews.

O ministro da Fazenda também apontou que outro tema a ser discutido nesta seara é a instituição de mecanismos que permitam usar a estrutura de impostos como um buffer para a variação do preço internacional do petróleo.

"Isso existe em vários países, a gente já teve isso de maneira semelhante no Brasil, nós precisamos repensar e ter soluções dessa natureza no ano que vem. Só que isso exige mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal porque para isso você tem que um imposto regulatório que pode ser reduzido sem a necessidade de compensação nos termos LRF", disse.

Guardia reforçou que o enfrentamento dessas questões ficará a cargo do próximo presidente eleito, já que o subsídio ao diesel concebido pelo governo do presidente Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros termina em 31 de dezembro.

Durante a entrevista, ele fez forte defesa da continuidade dos ajustes fiscais e da permanência da regra do teto de gastos, apontando que, sem ela, seria necessário elevar impostos e "isso não poderíamos tolerar".

O ministro também disse que a proposta de reforma da Previdência que já está no Congresso Nacional é boa e seria "excelente ponto de partida" para começar a resolver o desarranjo das contas públicas. Nesse sentido, Guardia voltou a dizer que Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão dispostos a colocar o texto para votação depois das eleições, caso o presidente eleito em outubro concorde com a investida.

Após o dólar ter encerrado esta sessão encostando em 4,20 reais, valor mais alto desde a criação do Plano Real, Guardia avaliou que o "grande dilema que está refletido no preço dos ativos é se a dinâmica (de reformas na economia) continuará ou não" após o pleito presidencial.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Sobre a proposta de reforma tributária que está sendo estruturada pela atual equipe econômica, o ministro destacou que a ideia é diminuir o Imposto de Renda para empresas para aproximá-lo de padrões internacionais, mas compensando essa perda de receita com tributação sobre dividendos, acompanhada da eliminação da atual estrutura de Juros sobre Capital Próprio.

"O Brasil não pode se dar ao luxo, dada restrição fiscal, de reduzir a carga tributária", defendeu o ministro. 

FONTE: Reuters – 14/09/2018

CADE defende venda direta de etanol, apoiando-se inclusive em material do Notícias Agrícolas

Para alguns agentes do mercado sucroenergético que tentaram diminuir a proposta do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), de 28 de maio, favorável à venda direta de etanol, usando entre os argumentos que a mesma foi tomada sem respaldo técnico e apenas pegando carona no clamor público durante a greve dos caminhoneiros, a autarquia federal terminou por desmontar uma a uma as principais críticas.

A Nota Técnica, na qual finaliza, após 14 páginas, sugerindo que a “ANP repense a dicção das resoluções que impedem a venda direta de etanol para postos de combustíveis”, referenda tecnicamente muito, por exemplo, do que o Notícias Agrícolas trouxe para o debate pelas mais diferentes fontes nos últimos meses. Parte dessa nossa contribuição, inclusive, em texto publicado em 7/6 - RenovaBio: venda direta de etanol aos postos exigiria adaptações, mas não o inviabilizaria - foi mencionada e reproduzida no novo parecer do Cade.

Em linhas gerais, quando se defende a ruptura do engessamento do artigo 6º da Resolução 43 de 2009 da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, que rege o modelo concentrador nas mãos das distribuidoras de combustíveis, nada mais é que aumentar a concorrência e acabar com as “ineficiências econômicas”. Aliás, estas advêm doutra.

É risível aceitar que com um agente a menos no mercado de nada adiantaria no preço final da bomba.

Peguemos um exemplo aleatório. O etanol produzido pela Usina Lins, de Lins (SP), é levado para a tancagem das distribuidoras em Bauru, rodando 100 kms, mas parte dele naturalmente volta para sua origem e cidades vizinhas para abastecer os postos das redes, acrescentando 200 kms nos custos, naturalmente carregados para a bomba. Deixa-se, portanto, a indústria vender diretamente em seu entorno – se quiser e quanto quiser.

E esse condicionamento, à revelia de cada usina e destilaria, é onde o debate praticamente jamais entrou, incluído a mídia em geral, menos o Notícias Agrícolas. Em nenhum momento parte do mercado produtor que mais defende da venda direta – Sindaçúcar PE, Feplana e outras entidades do Nordeste e a Nova Aralco (SP), por exemplo -, pediu a exclusão das distribuidoras, nem condicionou mudança imaginando que os produtores viessem a vender a totalidade de seu etanol diretamente aos postos sem bandeira.

Daí se garante que as leis de mercado ainda continuariam a favor do consumidor, já que se alguma empresa viesse a se aproveitar da venda direta aos postos próximos mas jogando no preço a margem que seria da distribuição, se aproveitando oportunisticamente, haveria a opção do produto com ‘marca’. E certamente mais competitivo do que é hoje.

Da Nota Técnica do Cade ainda é importante apontar que os “distribuidores de combustíveis líquidos, que pertencem a um oligopólio, em um setor sensível e estratégico como o de energia, não devem ou não deveriam ser considerados como garantidores da ordem econômica-tributária nacional, nem deveriam ser entendidos como ‘quase reguladores tributários no caso concreto”. Carregada de sustentação técnica (como se poderá ver na publicação na íntegra, abaixo de deste texto), derruba uma das principais bandeiras dos apoiadores do modelo vigente, segundo a qual o etanol usina-posto embute potencialidade de sonegação.

De tal modo, a autarquia salienta que não se admite pensar em problemas de qualidade do produto e segurança, outra crítica das distribuidoras e da ANP, como sendo só essas intermediárias igualmente as garantidoras. O modelo da ANP de controle atual, explicado no texto, pode e deve ser o garantidor, como já disse a ex-diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, também neste espaço.

Quanto ao RenovaBio, também sob ‘ameaça’ caso se quebre a estrutura atual de distribuição de combustível da cana, fica o que destacamos em nosso texto: não haveria maiores dificuldades em adaptações diante da modelagem onde só as distribuidoras comprariam os CBios (certificados de descarbonização), segundo análise, entre outras, de Marília Folegatti Matsuura, da Embrapa Meio Ambiente, que montou a RenovaCalc, calculadora que contabilizará a emissão de carbono em cada processo produtivo.

O debate está na Câmara dos Deputados, depois de aprovado PL no Senado a favor da venda direta, e deverá entrar em pauta tão logo passe as eleições. E o Cade agora oferece mais fundamento para que o legislativo exija a mudança da ANP. Já que esta até o momento se mostra intransigente, inclusive conseguindo caçar liminar favorável que os produtores haviam conseguido.

FONTE: Notícias Agrícolas 14/09/2018