Preço mínimo - ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (9/11), a definição dos valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. A agência já estava fiscalizando o cumprimento dos valores, mas as autuações não geravam multa porque faltava a regulamentação das punições.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, os valores serão aplicados em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil. A empresa que contratar o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo estabelecido pela agência reguladora terá punição específica. Nesse caso, a multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10,5 mil.

Já para o transportador que realizar o serviço de transporte rodoviário de cargas em valor inferior ao piso mínimo de frete definido pela ANTT, será aplicada multa de R$ 550. A resolução diz ainda que os responsáveis por anúncios de ofertas para contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo estarão sujeitos à multa de valor de R$ 4.975.

O texto diz que os responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete poderão sofrer multa de R$ 5 mil.

"A ANTT poderá utilizar-se do documento que caracteriza a operação de transporte, de documentos fiscais a ele relacionados e das informações utilizadas na geração do Código Identificador da Operação de Transporte para comprovação da infração prevista neste artigo", diz a resolução.

A tabela do frete é resultado de um acordo entre caminhoneiros e o governo de Michel Temer para acabar a paralisação do transporte rodoviário no país, e sua constitucionalidade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. Após audiência pública em agosto, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que não decidirá sozinho sobre o tema e que levará as três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto para análise diretamente no Plenário da Corte. Com informações da Agência Brasil.

FONTE: Agência Brasil 09/11/2018

CNPE publica resolução do B15

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta quinta-feira (08/11) a Resolução nº 16/2018, que define os próximos passos da evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional.

A resolução marca última etapa da Lei n° 13.263/2016, que estabeleceu prazos para a implementação das misturas obrigatórias de 8% até 10% (hoje está em vigor o B10, 10% de biodiesel), e deixou a cargo do CNPE a definição de um cronograma até o B15.

De acordo com o texto da resolução, a partir de junho do ano que vem, todo diesel comercializado no Brasil deve conter 11% de biodiesel. Já a partir de março de 2020, a mistura obrigatória passa a ser de 12% devendo ser incrementada em 1% ao ano até alcançar o B15 em 2023.

O que isso significa?

Seguindo o cronograma de mistura e uma recuperação do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos anos, o setor deverá sair dos atuais 5,5 bilhões de litros de biodiesel produzidos para 9,5 bilhões em 2023, calcula o presidente da Ubrabio, Juan Diego Ferrés.

Cada litro a mais de biodiesel consumido corresponde a um litro de diesel que deixa de ser importado e consumido. Isto impacta na economia, já que diminui a necessidade de importação e amplia a industrialização interna, gerando empregos e agregando valor à produção nacional.

Do ponto de vista ambiental, o biodiesel reduz em 70% as emissões de gases de efeito estufa quando comparado com o diesel fóssil. Além disso, diversos poluentes deixam de ser emitidos, melhorando a qualidade do ar que a população respira.

FONTE: Ubrabio 08/11/2018

Biosev vende mais uma usina no Nordeste do Brasil

A Biosev informou nesta sexta-feira que assinou contrato para vender por 70 milhões de reais a totalidade do capital social da Usina Giasa à M&N Participações S.A., holding da Olho D’Água, grupo do setor sucroalcooleiro tradicional do Nordeste do país.

A venda do ativo no município de Pedras de Fogo (PB) pelo grupo, um dos maiores do setor sucroalcooleiro do Brasil, faz parte do programa da empresa que visa reduzir o endividamento. Ao final de setembro, a companhia informou dívida líquida de 5,2 bilhões de reais.

Em meado de setembro, empresa de açúcar e etanol brasileira controlada pela trading de commodities Louis Dreyfus havia vendido a usina Estivas, no Rio Grande do Norte, por 203,6 milhões de reais.

Fontes com conhecimento do assunto haviam dito à Reuters em outubro que a Biosev estava negociando mais usinas para reduzir suas dívidas.

No início do novembro, o presidente-executivo da empresa, Juan José Blanchard, disse que a companhia estava aberta a oportunidades no mercado, incluindo vendas de ativos.

O movimento de desinvestimento acontece meses depois que a Louis Dreyfus socorreu a unidade com uma injeção de capital de 1,05 bilhão de dólares e se seguiu à saída de Rui Chammas da presidência da Biosev, que foi substituído por Blanchard, em julho.

Excluindo a Giasa e a Estivas, restaram à Biosev oito unidades agroindustriais no Brasil, a maior parte delas em São Paulo, além de um terminal próprio portuário.

Segundo a empresa, o programa no qual estão inseridos os desinvestimentos busca a revisão "de potenciais alternativas estratégicas relacionadas ao seu portfolio de ativos, bem como diversificar suas fontes de financiamento, visando aumentar sua geração de caixa e fortalecer sua estrutura de capital".

FONTE: Reuters 09/11/2018

Preço médio da gasolina cai 1,08% nos postos; etanol e diesel também recuam

O preço médio da gasolina nos postos no Brasil teve queda de 1,08 por cento nesta semana, para 4,658 reais por litro, mostraram dados publicados nesta sexta-feira pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O recuo aconteceu após a Petrobras realizar cortes importantes no preço da gasolina nas suas refinarias nas últimas semanas. Apenas em novembro, o recuo acumulado da gasolina anunciado pela Petrobras já somou 10,14 por cento.

Nesta sexta-feira, a empresa anunciou novo recuo nos preço em suas refinarias, para o menor patamar desde o começo de abril.

O repasse dos reajustes da Petrobras em seus combustíveis aos consumidores depende de distribuidores, revendedores, impostos, além da mistura de biocombustíveis no produto final vendido nos postos, dentre outras questões.

O etanol hidratado, concorrente da gasolina nas bombas, teve média de 2,951 reais por litro nesta semana, queda de 0,8 por cento ante a semana anterior, mostraram os dados da ANP.

O preço médio do diesel, combustível mais consumido do Brasil, atingiu 3,685 reais por litro, queda de 0,91 por cento na comparação com o período anterior.

A queda do diesel também foi pequena em comparação ao corte feito pela Petrobras em suas refinarias de 10,1 por cento no preço médio do diesel, para o período entre 30 de outubro e 28 de novembro, ante o mês anterior, devido a ajuste mensal do programa de subsídio ao combustível.

Com o programa, lançado em junho, como resposta à greve histórica de caminhoneiros, a petroleira deve praticar o preço do diesel dentro de limite máximo estabelecido pelo governo, contando com ressarcimento federal de até 30 centavos por litro. O preço de referência é ajustado a cada mês.

FONTE: Reuters 10/11/2018

Deputados defendem venda direta de etanol aos postos de combustíveis

Em audiência, o representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Ricardo de Castro, disse que a venda direta poderia melhorar a concorrência no setor. Mas as distribuidoras não concordam

Em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, a venda direta de etanol aos postos de combustíveis voltou a ser a principal preocupação entre os parlamentares da Câmara dos Deputados.

Em audiência, o representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo de Castro, disse que a venda direta poderia melhorar a concorrência no setor. Mas as distribuidoras não concordam. Leonardo Gadotti Filho, da Associação Nacional de Distribuidoras (Plural), alertou que, com a estrutura tributária que existe hoje no país, a venda direta pode aumentar a sonegação de impostos.

“Combustível, para todos os estados da federação, é o primeiro item de arrecadação. Nós estaremos mexendo nisso se não garantirmos que todos esses impostos vão ser pagos. Nós temos no Brasil, hoje, mais ou menos R$ 60 bilhões inscritos na dívida ativa – ou seja, sonegação de combustíveis”, afirmou Gadotti.

Divergência entre produtores

Representantes da indústria de cana de açúcar do Nordeste defenderam a venda direta e afirmaram que a questão tributária pode sofrer uma adequação para garantir que não haja prejuízos financeiros aos estados. Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco, enumerou as vantagens da negociação direta entre produtores e postos.

“Nós teremos uma agilidade maior, uma eficiência logística maior, uma diminuição de estocagem não remunerada muito maior e, sem dúvida alguma, onde formos competentes, nós iremos levar um produto ao consumidor.”

Já os produtores da região Centro-Sul, representados pela União da Indústria de Cana de Açúcar (Única), têm posicionamento diferente. A diretora-presidente da entidade, Elizabeth Farina, argumenta que o ônus da mudança não está sendo levado em conta e que os custos de distribuição não vão desaparecer com a venda direta. Ela acrescenta que a vantagem no preço final do combustível será pequena.

“Nós vamos fazer toda essa mudança para o consumidor na ponta ter 8 centavos de redução se tudo isso de fato for passado para frente na cadeia produtiva? Então me parece que o benefício que está se almejando está sendo superestimado”, afirmou.

O deputado João Fernando Coutinho (Pros-PE), que sugeriu a audiência pública, lembra que as propostas de mudança não excluem as distribuidoras da cadeia produtiva do etanol e que a venda direta seria opcional. O parlamentar defende a diminuição das despesas com combustível no orçamento do cidadão.

“Qualquer redução desse custo certamente vai beneficiar o consumidor. Um custo de 8, de 10, de 15 centavos, qualquer redução é benéfica ao cidadão brasileiro”

Propostas

Há várias propostas em tramitação na Câmara dos Deputados para mudar uma resolução da Agência Nacional do Petróleo e alterar a lei 9.478/97 que estabelece a Política Energética Nacional com o objetivo de permitir que os produtores de etanol possam vender o combustível diretamente aos postos, sem a intermediação das empresas distribuidoras.

Depois da exposição dos convidados da audiência pública, a maioria dos deputados se declarou favorável à venda direta do etanol. Os parlamentares querem que o projeto de decreto legislativo  seja levado ao plenário da Câmara ainda neste ano.

FONTE: Folha 09/11/2018

Programa de subvenção à comercialização ao óleo diesel 3ª fase – 4º período (30/10/2018 a 28/11/2018)

A tabela abaixo apresenta os novos valores dos Preços de Referência (PR) para o dia 30/10/2018, calculados segundo metodologia definida na Resolução ANP nº 743/2018, acrescidos da parcela fixa (Zt) de R$ 0,0404/litro, publicada no Despacho Diretoria ANP nº 1.206/2018, bem como os Preços de Comercialização (PC), resultantes da subtração de R$ 0,30/litro dos Preços de Referência do primeiro dia do período de apuração, como determinado pelo inciso II do Art. 3º do Decreto nº 9.454/2018.

(Em R$/litro)	Norte (-TO)	Nordeste (+TO)	Centro-Oeste	Sudeste	Sul
PR + Zt em 30/10/2018	2,3510	2,3780	2,5340	2,4523	2,4359
PC 4º período da 3ª fase (30/10/18 a 28/11/2018)	2,0510	2,0780	2,2340	2,1523	2,1359

Esses preços estarão vigentes para o período de apuração de 30 de outubro a 28 de novembro de 2018, nos termos do inciso IV do Art. 2º do Decreto n° 9.454 de 2018.

Na tabela a seguir, são apresentados os preços de comercialização vigentes no 3º período da 3ª fase, os preços de comercialização vigentes no 4º período da 3ª fase  e as diferenças entre os dois.

(Em R$/litro)	Norte (-TO)	Nordeste (+TO)	Centro-Oeste	Sudeste	Sul
PC 3º período 3ª fase (30/9/18 - 29/10/2018)	2,2897	2,3203	2,4719	2,3902	2,3737
PC 4º período 3ª fase (30/10/18 a 28/11/2018)	2,0510	2,0780	2,2340	2,1523	2,1359
Diferença	-0,2387	-0,2423	-0,2379	-0,2379	-0,2378
Diferença (%)	-10,42%	-10,44%	-9,62%	-9,95%	-10,02%

FONTE: ANP 29/10/2018

Aumento do biodiesel no diesel pode causar impactos positivos e negativos

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, por unanimidade, na última segunda-feira (29), a implementação gradual da fase 15 do biodiesel.

Na opinião de Plinio Nastari, presidente da consultoria Datagro, que representa a sociedade civil no conselho, a decisão é muito importante “porque o Brasil ainda é um grande importador de diesel”.

“O biodiesel é um combustível limpo, que reduz emissão de material particulado, promove o desenvolvimento, além de reduzir drasticamente a importação de diesel”, pontuou.

De acordo com Nastari, o CNPE aprovou um cronograma para implementação gradual do B15 até 2023.

“Está pendente ainda a conclusão dos testes para verificar a viabilidade técnica do aumento da mistura de 10 para 15%, e esses testes devem terminar até 1º de março de 2019”, disse.

Se os ensaios derem certo, segundo Nastari, “e ficar comprovada a viabilidade técnica para a ampliação”, a partir de 1º de junho de 2019 a mistura seria levada para 11%; para 12% em 1º de março de 2020 (12); 13% em 1º de março de 2021; 14% em 1º de março de 2022; e, finalmente, 15% em 1º de março de 2023.

“Esse cronograma de implementação é muito importante porque vai permitir continuidade no esmagamento de soja, na produção de farelo, de óleo de soja, na utilização de outras oleaginosas e sebo bovino para a produção de biodiesel”, elencou.

Do ponto de vista da revenda, a decisão pode impactar ainda mais na qualidade do diesel. “Ainda não foram sanados os problemas de qualidade em função da mistura do biodiesel no diesel.  O biodiesel é um produto higroscópico, que capta a umidade do ar e é sujeito a alterações climáticas, mesmo com a redução do teor de água do produto que sai das usinas, determinado pela ANP. Tememos que os efeitos do aumento do  produto cause problemas com a qualidade no diesel, trazendo prejuízos ao consumidor, que sempre são suportados pelos postos revendedores”, destacou Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis.

No último boletim de qualidade da ANP, publicado em setembro, 40% do total de amostras de diesel registraram não conformidades em relação ao teor de biodiesel, sendo a principal motivação entre as amostras desconformes. Em relação ao índice de conformidades de setembro, o diesel registrou 95%, nível de qualidade inferior aos demais combustíveis nacionais, que apresentaram 98,4% (gasolina) e 97,5% (etanol).

FONTE: Ascom Fecombustíveis 01/11/2018