Proposta da Associação Brasileira dos Caminhoneiros considera tipo de carga, quantidade de eixos do caminhão, consumo de combustível do veículo e distância percorrida.
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) formalizou nesta quinta-feira (14) uma proposta de tabela mínima do preço de frete para transporte de cargas. A tabela foi entregue à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Abcam, na proposta, o valor do transporte da carga geral ficou, em média, 20% abaixo do preço da tabela vigente.
A tabela com preços mínimos para o frete foi uma das demandas dos caminhoneiros para que a categoria encerrasse a greve que durou 11 dias e afetou o abastecimento de produtos em todo país.
A proposta da Abcam considera o tipo de carga, a quantidade de eixos do caminhão, o consumo de combustível do veículo e a distância percorrida. A proposta não inclui o lucro do caminhoneiro, ou despesas com impostos, seguro, diárias e alimentação.
“A tabela foi construída com o objetivo de subsidiar a ANTT na criação de nova tabela de frete, mais compatível com a realidade do mercado e que atenda, da melhor forma possível, a todos os setores envolvidos”, afirma a Abcam em nota divulgada nesta quinta.
Segundo a associação, a proposta apresentada nesta quinta à ANTT foi discutida com cinco federações e 59 sindicatos associados à Abcam. A associação representa aproxidamente 700 mil caminhoeiros.
A Abcam informou, ainda, que não pretende convocar nova paralisação caso não seja aprovada a tabela mínima de frete. “Não queremos trazer mais prejuízos para o país. Esperamos que a manifestação geral que já realizamos sirva como aprendizado para que o governo aprenda a dialogar conosco”, disse o presidente da entidade, José da Fonseca Lopes.
Acordo pelo fim da greve
A tabela com preços mínimos para os fretes foi estabelecida em resolução da ANTT depois de publicada medida provisória que estabeleceu a política de preços mínimos para o transporte de cargas.
A tabela, porém, foi criticada, especialmente pelo setor de agronegócio, que afirmou que a medida feria a livre concorrência. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, chegou a dizer que, em alguns casos, a tabela dobrou o valor do frete.
Com a repercussão negativa, a ANTT divulgou na semana seguinte uma segunda tabela, distribuindo os preços para todo tipo de caminhão, quantidade de eixos e o valor do quilômetro por eixo.
No entanto, horas depois, a agência informou que revogaria a tabela após a reação de caminhoneiros, que discordaram dos valores. Foi aberta, então, uma nova rodada de negociações para elaborar uma terceira tabela, mas ainda não há consenso. Na prática, a primeira tabela é a que está valendo no momento.
A medida provisória que instituiu preços mínimos para os fretes é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a medida seja suspensa.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu aguardar a negociação entre governo e empresas de transporte de carga antes de decidir sobre pedido para suspender a medida provisória.
Ele deu um prazo de 48 horas para o governo federal se manifestar sobre medida provisória.
Confederação da Indústria
Também nesta quinta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo para que a Corte declare a tabela de fretes inconstucional.
A CNI argumenta que a MP que instituiu a tabela é inconstitucional porque o tema não poderia ser tratado por medida provisória, somente por lei.
"As normas impugnadas operam uma indevida interferência na ordem econômica violando a livre iniciativa e a livre concorrência, com construção artificial de preços", argumenta a entidade.
A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) formalizou nesta quinta-feira (14) uma proposta de tabela mínima do preço de frete para transporte de cargas. A tabela foi entregue à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Abcam, na proposta, o valor do transporte da carga geral ficou, em média, 20% abaixo do preço da tabela vigente.
A tabela com preços mínimos para o frete foi uma das demandas dos caminhoneiros para que a categoria encerrasse a greve que durou 11 dias e afetou o abastecimento de produtos em todo país.
A proposta da Abcam considera o tipo de carga, a quantidade de eixos do caminhão, o consumo de combustível do veículo e a distância percorrida. A proposta não inclui o lucro do caminhoneiro, ou despesas com impostos, seguro, diárias e alimentação.
“A tabela foi construída com o objetivo de subsidiar a ANTT na criação de nova tabela de frete, mais compatível com a realidade do mercado e que atenda, da melhor forma possível, a todos os setores envolvidos”, afirma a Abcam em nota divulgada nesta quinta.
Segundo a associação, a proposta apresentada nesta quinta à ANTT foi discutida com cinco federações e 59 sindicatos associados à Abcam. A associação representa aproxidamente 700 mil caminhoeiros.
A Abcam informou, ainda, que não pretende convocar nova paralisação caso não seja aprovada a tabela mínima de frete. “Não queremos trazer mais prejuízos para o país. Esperamos que a manifestação geral que já realizamos sirva como aprendizado para que o governo aprenda a dialogar conosco”, disse o presidente da entidade, José da Fonseca Lopes.
Acordo pelo fim da greve
A tabela com preços mínimos para os fretes foi estabelecida em resolução da ANTT depois de publicada medida provisória que estabeleceu a política de preços mínimos para o transporte de cargas.
A tabela, porém, foi criticada, especialmente pelo setor de agronegócio, que afirmou que a medida feria a livre concorrência. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, chegou a dizer que, em alguns casos, a tabela dobrou o valor do frete.
Com a repercussão negativa, a ANTT divulgou na semana seguinte uma segunda tabela, distribuindo os preços para todo tipo de caminhão, quantidade de eixos e o valor do quilômetro por eixo.
No entanto, horas depois, a agência informou que revogaria a tabela após a reação de caminhoneiros, que discordaram dos valores. Foi aberta, então, uma nova rodada de negociações para elaborar uma terceira tabela, mas ainda não há consenso. Na prática, a primeira tabela é a que está valendo no momento.
A medida provisória que instituiu preços mínimos para os fretes é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a medida seja suspensa.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu aguardar a negociação entre governo e empresas de transporte de carga antes de decidir sobre pedido para suspender a medida provisória.
Ele deu um prazo de 48 horas para o governo federal se manifestar sobre medida provisória.
Confederação da Indústria
Também nesta quinta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo para que a Corte declare a tabela de fretes inconstucional.
A CNI argumenta que a MP que instituiu a tabela é inconstitucional porque o tema não poderia ser tratado por medida provisória, somente por lei.
"As normas impugnadas operam uma indevida interferência na ordem econômica violando a livre iniciativa e a livre concorrência, com construção artificial de preços", argumenta a entidade.
