Texto já pode ser votado pelo plenário da Câmara. Senadores e deputados também aprovaram anistia a caminhoneiros multados durante paralisação
Em uma sessão de menos de cinco minutos, deputados e senadores aprovaram, em comissão mista, a Medida Provisória (MP) 832/18, que estabelece um preço mínimo para os fretes de carga no país. Dessa forma, a MP pode ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo país no mês de maio por 11 dias (veja os valores ao final).
O texto tinha sido apresentado na terça-feira (4) pelo relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), mas pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação que ocorreria ainda ontem. Ele argumentou que, pela complexidade, o tema exige melhor análise.
A proposta estabelece que caberá à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. A agência também publicará a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.
Ao justificar a proposta, Osmar Terra defendeu que a medida não se trata de definir e tabelar os preços a serem praticados no mercado, mas de estabelecer um referencial mínimo.
— A definição que se busca é de um piso mínimo, referente ao custo operacional do serviço. Provavelmente, valores mais altos que o piso mínimo serão praticados na maior parte do ano e as relações de mercado, naturalmente, deverão se reequilibrar a partir de um referencial mínimo.
Anistia a multas
O relator acolheu a emenda proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que prevê anistia para as multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria. O texto prevê perdão tanto às multas de trânsito, que foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, quanto às multas resultantes de decisões judiciais.
Valor diferenciado
O relator incluiu no texto valores mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal (ovo, aves, suínos, bovinos, rações). Além disso, o parlamentar incluiu um trecho que obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.
O texto aprovado na comissão prevê que as empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante pago, e sem prejuízo de multa. A medida também determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.
Ministério da Agricultura
Mais cedo, em entrevista antes da aprovação da MP, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, alertou que o impasse na definição da tabela poderia gerar instabilidade e atraso na comercialização de mercadorias do setor.
“Se transporta aquilo que já tinha sido comercializado com preço de frete estipulado lá atrás", afirmou. "Temos relatos de aumentos até de 60%, 50%, 25%, mas esses são números aos quais o mercado vai se ajustar. O problema é a instabilidade que se criou nesse período e o retardo na comercialização”, disse Maggi, que participou nesta quarta-feira do anúncio do Plano Safra do Banco do Brasil.
— Uma tabela de custo mínimo pode ser absorvida? Pode. Mas ela tem que ser o mínimo, e a lucratividade, a atratividade, deve vir em função de quanto é transportado e o quanto as pessoas se envolvem nisso.
O tabelamento foi contestado no Supremo Tribunal Federal por entidades da agropecuária, da indústria e de transportadoras. O ministro Luiz Fux programou uma audiência pública para o final de agosto para só então tomar uma decisão sobre o assunto.
Agronegócio critica aprovação de tabela
Após a aprovação do texto na comissão mista, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) disse que o relator da MP, deputado Osmar Terra (MDB-RS), não considerou os argumentos do setor produtivo. O relatório ainda será analisado pelo plenário da Câmara.
Segundo a CNA, apesar de ter incluído a participação dos contratantes de frete na construção de uma tabela de fretes, o relator rejeitou a alteração da natureza vinculativa da tabela para referencial. "A CNA reitera que a tabela a ser construída com a sua participação deve ser de natureza referencial e não obrigatória e dessa maneira não deve resultar em nenhum tipo de indenização aos caminhoneiros e multa por parte da ANTT", afirma em nota a assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, Elisangela Pereira Lopes.
Conforme a entidade, os prejuízos em grãos já ultrapassam R$ 17 bilhões com aumento médio do frete em 40%. O setor de arroz estima a perda de quase 29 mil postos de trabalho diretos e indiretos e a redução na demanda por arroz na ordem de R$ 376,4 milhões. Para a população em geral, os impactos do tabelamento de fretes é o aumento de 12,1% no preço de alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que compõem a cesta básica das famílias brasileiras.
"Ao contrário do parecer do relator sobre a constitucionalidade do tabelamento, a CNA, em consonância com o Cade e Ministério da Fazenda, entende que, em um mercado concorrencial, o preço é determinado em função da oferta e da demanda e o tabelamento de preços mínimos cria distorções, estimulando a ineficiência econômica, além de ser claramente inconstitucional, pois viola a livre iniciativa e a livre concorrência", diz Elisangela.
Em uma sessão de menos de cinco minutos, deputados e senadores aprovaram, em comissão mista, a Medida Provisória (MP) 832/18, que estabelece um preço mínimo para os fretes de carga no país. Dessa forma, a MP pode ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo país no mês de maio por 11 dias (veja os valores ao final).
O texto tinha sido apresentado na terça-feira (4) pelo relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), mas pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação que ocorreria ainda ontem. Ele argumentou que, pela complexidade, o tema exige melhor análise.
A proposta estabelece que caberá à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. A agência também publicará a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.
Ao justificar a proposta, Osmar Terra defendeu que a medida não se trata de definir e tabelar os preços a serem praticados no mercado, mas de estabelecer um referencial mínimo.
— A definição que se busca é de um piso mínimo, referente ao custo operacional do serviço. Provavelmente, valores mais altos que o piso mínimo serão praticados na maior parte do ano e as relações de mercado, naturalmente, deverão se reequilibrar a partir de um referencial mínimo.
Anistia a multas
O relator acolheu a emenda proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que prevê anistia para as multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria. O texto prevê perdão tanto às multas de trânsito, que foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, quanto às multas resultantes de decisões judiciais.
Valor diferenciado
O relator incluiu no texto valores mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal (ovo, aves, suínos, bovinos, rações). Além disso, o parlamentar incluiu um trecho que obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.
O texto aprovado na comissão prevê que as empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante pago, e sem prejuízo de multa. A medida também determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.
Ministério da Agricultura
Mais cedo, em entrevista antes da aprovação da MP, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, alertou que o impasse na definição da tabela poderia gerar instabilidade e atraso na comercialização de mercadorias do setor.
“Se transporta aquilo que já tinha sido comercializado com preço de frete estipulado lá atrás", afirmou. "Temos relatos de aumentos até de 60%, 50%, 25%, mas esses são números aos quais o mercado vai se ajustar. O problema é a instabilidade que se criou nesse período e o retardo na comercialização”, disse Maggi, que participou nesta quarta-feira do anúncio do Plano Safra do Banco do Brasil.
— Uma tabela de custo mínimo pode ser absorvida? Pode. Mas ela tem que ser o mínimo, e a lucratividade, a atratividade, deve vir em função de quanto é transportado e o quanto as pessoas se envolvem nisso.
O tabelamento foi contestado no Supremo Tribunal Federal por entidades da agropecuária, da indústria e de transportadoras. O ministro Luiz Fux programou uma audiência pública para o final de agosto para só então tomar uma decisão sobre o assunto.
Agronegócio critica aprovação de tabela
Após a aprovação do texto na comissão mista, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) disse que o relator da MP, deputado Osmar Terra (MDB-RS), não considerou os argumentos do setor produtivo. O relatório ainda será analisado pelo plenário da Câmara.
Segundo a CNA, apesar de ter incluído a participação dos contratantes de frete na construção de uma tabela de fretes, o relator rejeitou a alteração da natureza vinculativa da tabela para referencial. "A CNA reitera que a tabela a ser construída com a sua participação deve ser de natureza referencial e não obrigatória e dessa maneira não deve resultar em nenhum tipo de indenização aos caminhoneiros e multa por parte da ANTT", afirma em nota a assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da CNA, Elisangela Pereira Lopes.
Conforme a entidade, os prejuízos em grãos já ultrapassam R$ 17 bilhões com aumento médio do frete em 40%. O setor de arroz estima a perda de quase 29 mil postos de trabalho diretos e indiretos e a redução na demanda por arroz na ordem de R$ 376,4 milhões. Para a população em geral, os impactos do tabelamento de fretes é o aumento de 12,1% no preço de alimentos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes, que compõem a cesta básica das famílias brasileiras.
"Ao contrário do parecer do relator sobre a constitucionalidade do tabelamento, a CNA, em consonância com o Cade e Ministério da Fazenda, entende que, em um mercado concorrencial, o preço é determinado em função da oferta e da demanda e o tabelamento de preços mínimos cria distorções, estimulando a ineficiência econômica, além de ser claramente inconstitucional, pois viola a livre iniciativa e a livre concorrência", diz Elisangela.
FONTE: R7 04/07/2018
